Crea desmente prefeito e diz que não fará laudo sobre “buraco fantasma”
Prefeito havia afirmado que Crea entregaria laudo sobre suposto buraco
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Prefeito havia afirmado que Crea entregaria laudo sobre suposto buraco
O Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) esclareceu que não fará laudo a respeito da operação tapa-buraco que causou polêmica devido a aplicação de massa asfáltica em um buraco inexistente. A declaração do Conselho desmente o Prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP).
Durante a posse do novo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador João Maria Lós, realizada nessa sexta-feira (30), Olarte afirmou que o Conselho ficaria responsável por periciar o suposto buraco.
“Havia uma deteriorização do asfalto no local (Jardim Veraneio) e o Crea deve dar um laudo sobre isso (o serviço no local)”, garantiu. Em nota divulgada no site do Conselho, o Crea destaca que não fará o trabalho mencionado pelo chefe do Executivo municipal.
“Atividades como elaboração de laudos, perícias e avaliações de qualidade técnica de serviços não são de atribuição dos Conselhos Regionais, conforme determina a lei federal 5.194/66”, enfatiza.
O presidente do Crea, Dirson Freitag, alerta que o trabalho de perícia deve ser realizado por profissionais específicos. “Estas atividades são atribuídas a profissionais das áreas da Engenharia, que inclusive contam com associações representativas em todas as unidades da federal, como é o caso do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias da Engenharia (Ibape)”, destaca.
Antes de finalizar a nota, o presidente do Conselho adverte que em casos em que há necessidade de análise, o trabalho será feito pelas entidades competentes.
Cada gestor em sua função – Em outra nota, também, divulgada pelo Conselho, o presidente do Crea fala sobre a importância da ocupação de profissionais habilitados em cargos públicos para que tenham conhecimento sobre os assuntos relacionadas à pasta chefiada.
“O artigo 12 da Lei 5.194 de 24 de dezembro de 1966 dispõe que somente profissionais habilitados da Engenharia e da Agronomia poderão exercer cargos e funções comissionadas ou não que exijam conhecimentos destas profissões nos órgãos das administrações públicas”, diz o texto.
O presidente ainda conclui: “acreditamos que a formação técnica seja essencial para a criação de uma política de desenvolvimento concreta, que faça do controle, execução e da fiscalização das atividades fins de cada pasta”, finaliza.
Buraco fantasma – Um vídeo divulgado na última quarta-feira (28) mostra funcionários da empresa Selco Engenharia Ltda, responsável pelos serviços de tapa-buraco na Capital, aplicando massa asfáltica em buraco inexistente. Durante coletiva realizada na manhã de ontem, o funcionário Elton Farias dos Santos, de 32 anos, assumiu ter sido responsável pela ação.
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