Justiça proibiu Prefeitura de parcelar salários
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), afirmou que a Prefeitura não tem condições de cumprir a decisão imposta pela Justiça, que proíbe qualquer forma de parcelamento dos salários dos servidores públicos municipais de Campo Grande-MS filiados ao impetrante (Sisem), como vem sendo praticado desde julho, sob alegação de falta de recursos.
Segundo o prefeito, a crise do Executivo é evidente, e por isso a Procuradoria Jurídica do Município, já esta preparando um recurso, explicando a situação das finanças municipais. Na manhã desta quarta-feira (30), quando foi questionado sobre a decisão, Bernal afirmou que espera uma “sensibilidade do poder judiciário para não causar um colapso no município”.
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que a Prefeitura de Campo Grande está proibida de escalonar o pagamento dos salários, sob multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento.
De acordo com o magistrado, “o valor se mostra razoável e suficiente para compelir os obrigados a não ficarem inertes, limitando-se, inicialmente, em 30 dias”. Oliveira alegou ainda que não cabe ao prefeito ou equipe “escolher quando e de que forma deve pagar os seus servidores”, por isso não há previsão legal para, em caso de crise, escalonar o salário dos colaboradores.
Bernal, por sua vez, afirmou que até o dia 3 de outubro, 60% dos funcionários já terão recebido seus pagamentos, mas que o objetivo da Prefeitura é voltar a pagar os servidores no 1º dia do mês, como era praticado em seu primeiro mandato.
O prefeito foi até a Câmara dos Vereadores entregar, nas mãos do presidente Flávio Cesar, um balanço do último quadrimestre das contas da Prefeitura. Um resumo deste balanço já foi publicado no Diogrande, na edição desta quarta-feira (30).
