Autoescola vai indenizar campo-grandense por prometer emprego e não dar

Curso de instrutor ‘garantia’ emprego

A Auto Escola Garantia do Brasil, de Sorocaba-SP, terá que indenizar campo-grandense por prometer e não dar emprego de instrutor. A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.364,00 ao autor.

Consta dos autos que o homem contratou e realizou um curso de instrutor de trânsito oferecido pela empresa. O curso seria realizado no interior de São Paulo e por isso o autor chegou a deixar o seu emprego, até porque a empresa anunciou a oferta do curso com a promessa de emprego garantido ao final, mas não houve contratação.

Diante destas situações, pediu em seu recurso a majoração da indenização por danos morais para R$ 9.456,00. Defendeu ainda que não deve ser condenado ao pagamento das despesas de sucumbência.

A decisão

Em análise do caso, o relator do processo explicou em seu voto que a sentença foi correta ao condenar a empresa a indenizar o autor, já que ficou comprovado que esta vinculou a contratação do curso à promessa de emprego, sem prestar os esclarecimentos necessários ao consumidor.

Com relação ao valor da indenização, o relator explicou que ficou claro no caso que o consumidor foi induzido a erro pela empresa e, nessas circunstâncias, considerando as características do caso e a finalidade desse tipo de indenização, o relator acolheu o pedido para majorar o valor da indenização para R$ 9.456,00.

Assim, o relator do processo deu parcial provimento ao recurso apenas para majorar o valor da indenização por danos morais. A sentença foi mantida apenas com relação à condenação das custas e dos honorários de sucumbência.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)