Após ‘acordo’ com Olarte, sindicato vai à Justiça contra escalonamento de Bernal
A própria entidade concordou com a medida, em julho
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A própria entidade concordou com a medida, em julho
O Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) entrou com ação na Justiça para tentar impedir o escalonamento de salários do funcionalismo da Capital. A decisão de parcelar a folha foi tomada, em julho, em conjunto com a própria entidade, ainda durante a gestão de Gilmar Olarte (PP).
No entanto, o anúncio da Prefeitura, feito após o retorno de Alcides Bernal (PP) ao cargo, de que o escalonamento seria mantido em relação à folha de agosto, levou o Sisem à Justiça. O mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, começou a tramitar na quarta-feira (2) na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a cargo do juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
Conforme a petição do Sisem, o escalonamento de salários dificulta aos servidores “o cumprimento de suas obrigações financeiras e familiares em tempo, causando prejuízos financeiros irreparáveis, em razão dos acréscimos de obrigação decorrentes do atraso no pagamento de seus vencimentos”.
No pedido de liminar, o Sisem sustenta que “a alegada falta de recurso financeiro não existe e, se existisse, seria de inteira responsabilidade do município de Campo Grande/MS, que nesse caso deve priorizar o pagamento de seus funcionários antes de qualquer outro tipo de investimento que faça, sob pena de crime de responsabilidade fiscal se assim não agir”.
Ainda na ação, o Sisem anexou liminar concedida pelo mesmo juiz ao Sindicato dos Odontologistas, no começo de agosto. Na decisão, Oliveira proibiu a Prefeitura de parcelar ou escalonar os salários de odontólogos filiados à entidade, sob pena de multa.
Na segunda-feira (31), o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, disse que o acordo feito em julho era apenas para escalonar o salário de agosto. Na ocasião, falou que entraria na Justiça caso a medida persistisse.
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