Câmara realizou audiência pública para discutir o tema
Mesmo sem ainda ter chegado a Campo Grande, vereadores e deputados se apressaram para tentar barrar o aplicativo Uber em Mato Grosso do Sul e na Capital. Na terça-feira (27), os deputados aprovaram em primeira votação, o projeto que proíbe o serviço no Estado. Nesta quarta-feira (28), foi realizada na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 8.099/15, que dispõe sobre a proibição da utilização de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte de pessoas na Capital.
Menos de 50 pessoas compareceram à audiência e os taxistas não mandaram representante para a discussão. O MPE (Ministério Público Estadual) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), se manifestaram favoráveis a Uber e ao tipo de serviço prestado por ele, com algumas ressalvas sobre a regulamentação, e o representante dos auxiliares de taxistas disse que diante da situação dos táxis na Capital, melhor seria estabelecer o serviço. Coube somente os vereadores Alex do PT e Luiza Ribeiro (PPS), que propuseram o Projeto de Lei, se manifestarem contra a utilização do aplicativo.
De acordo com a vereadora Luiza Ribeiro, o “problema do Uber é um carro particular prestando um serviço publico”. A vereadora apresentou como concomitante ao suposto problema da Uber, a falta de alvarás para taxistas. Ela e os auxiliares de taxistas – pessoas que trabalham para o detentor do alvará- apontam que a Capital precisaria de pelo menos mais 400 permissões, para dobrar o números de táxis, e com isso, não ser necessária a chegada do Uber na Capital.
“Hoje as pessoas que fazem transporte cumprem regras. Não podemos ter uma desordem nos serviços de transporte e é isso que o Uber pode causar”.
O promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª promotoria disse que a competência para legislar sobre transportes é da União e não do Estado ou do município. Ele disse ainda que com a globalização as fronteiras não existem mais e que o serviço prestado pela Uber está presente em mais de 60 país e que a possibilidade da prestação de erviço individual pelo motorista profissional cadastrado “Fere alguns princípios da constituição como a livre iniciativa e livre concorrência” e questionou se uma lei promulgada seria necessário para conter o avanço do aplicativo, que avança em escalas globais.
Almeida relatou que na Secretaria de Defesa do Consumidor, órgão nacional foi discutido o tema e que a posição adotada é de que o aplicativo é benéfico. “Quem usa não se sente prejudicado”, disse. “Não vejo como clandestino, pois, é passível de regulamentação. Nada impede que a União regularize o serviço”, acrescentou.
Sobre a Assembleia Legislativa também estar votando uma lei, a vereadora declarou que seria “mais duvidosa [do que a Câmara], pois não há uma disciplina do transporte local. Mas lá também a essa preocupação”, disse.
O representante da associação dos auxiliares de taxistas Ezequiel de Moura também reclamou da defasagem das concessões e ainda criticou a chamada ‘máfia dos avarás', que concentra a maioria dos alvarás, nas mãos de poucos detentores. “A Uber vem se a Prefeitura não tomar as providências para resolver as necessidades da população. A categoria não quer a Uber, mas se as licenças não forem liberadas é a melhor solução categoria e para a população”, diz.
O diretor-presidente da Agetran também compareceu à audiência, mas não deu uma posição do como o Executivo está vendo a questão. “Vim mais para ouvir sugestões. Estamos atentos ao que acontece no sentido da tecnologia mundo a fora”, disse. Sobre a questão dos táxis, ele afirmou que “uma força-tarefa foi montada para fazer um diagnóstico dos táxis e mototáxis da Capital.
