Ato é em protesto à tramitação da PEC 443/09
Os mais de oito mil analistas tributários da Receita Federal de todo o país devem paralisar as atividades de segunda-feira (10) até quarta-feira (12), como forma de protesto contra a postura da administração do órgão em relação à tramitação da PEC 443/09.
Conforme nota divulgada pela categoria, não haverá atendimento ao contribuinte nas delegacias, inspetorias e agências. Com isso os serviços de emissão de certidões negativas e processos de cobrança ficam suspensos; a fiscalização, a vigilância e a repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também ficará prejudicada.
A mobilização nacional, representada pelo Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), afirma que a paralisação é uma resposta da categoria à postura dos administradores da instituição que passaram a utilizar toda a estrutura da Receita Federal para defender os interesses do cargo.
“Em plena crise econômica, com o Estado precisando desesperadamente de recursos, os delegados, inspetores, superintendentes e até o secretário da Receita, abandonaram o trabalho e passaram a utilizar o órgão para defender seus interesses corporativos. Mais do que isso, estão atuando deliberadamente para desestruturar a Carreira de Auditoria e prejudicar o Analista-Tributário, o que traz graves consequências para a Administração Tributária e Aduaneira”, critica a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar.
De acordo com Sílvia, a atuação da administração da Receita Federal passou a defender publicamente a aprovação de um Destaque de Votação em Separado à PEC 443/09, que implica na exclusão dos analistas tributários da Administração Tributária e da Carreira de Auditoria, o que motivou a reação dos servidores
