Advogado da Solurb rebate Prefeitura e diz que dirigentes não podem ser presos

Empresa também anuncia ações contra Prefeitura

O advogado da Solurb, Ary Raghiant, rebateu a Prefeitura de Campo Grande, sobre o pedido de prisão dos dirigentes da empresa, alegando que por se tratar de uma decisão civil, cuja a penalidade imposta é a multa, no caso de R$ 50 mil por dia, não pode ser expedido pedido de prisão. O advogado também informou que a Solurb está estudando propor uma representação no Ministério Público, por improbidade administrativa e uma ação por crime de responsabilidade na Câmara dos Vereadores, contra o prefeito Alcides Bernal.

Raghiant explicou também que a Solurb tem direito a recorrer da decisão, como já fez, pedindo a suspensão da liminar, e caso o resultado seja favorável, até a multa será revogada.

Na Câmara, Raghiant disse que a Solurb pode pedir para que os vereadores apurem o que aconteceu com a verba do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), destinada ao lixo. “Dentro do IPTU existe um percentual que é destinado ao pagamento de empresas responsáveis pelos cuidados com lixo, então não existe justificativa para não ter o dinheiro. Nós podemos pedir para que seja aberta uma ação por crime de responsabilidade, no qual o vereadores vão investigar onde foi parar essa verba”.

Nesta quinta-feira (17) a Prefeitura de Campo Grande anunciou o repasse de R$ 1,5 milhões para a Solurb que deve ser usado exclusivamente para o pagamento dos funcionários que estão em greve desde o dia 9 de setembro. No mesmo anúncio o Executivo também informou que iria pedir a prisão dos dirigentes da empresa por desobediência.

“Como a empresa descumpriu uma ordem judicial, a outra medida é a informação, por meio da Procuradoria Jurídica, ao juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de que a liminar não está sendo cumprida e também o pedido de prisão dos responsáveis pela Solurb, por colocarem a cidade em risco de epidemia (art. 267 do Código Penal), por desobediência e crimes contra a organização do trabalho, pela paralisação de serviço de interesse coletivo e por incitação à desobediência”, informou em nota.