Acordo põe fim a lixão e implementa coleta seletiva em município de MS

Acordo foi feito entre Prefeitura de Sidrolândia e MPE

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Sidrolândia, e a Prefeitura local, firmaram na quinta-feira (30) acordo judicial para dar fim a lixão e a implantação de aterro sanitário.

No acordo, o Município se responsabiliza, dentre outras obrigações, a iniciar a coleta seletiva no comércio e expandi-la, conforme cronograma, até atingir 100% da área de abrangência no prazo de dois anos.

Conforme o acordo firmado, o Município deverá, no prazo de dois anos e meio, recuperar integralmente o lixão existente e implantar um aterro sanitário ou outra solução para os rejeitos devidamente aprovada pelo órgão ambiental.

O Município deverá ainda, controlar as pessoas que acessam o local, sendo permitida somente a entrada de maiores de idade credenciados junto à associação de catadores, desde que usando os equipamentos de segurança e higiene obrigatórios.

Sempre que houver menores de idade no local, orientar para que saiam e, permanecendo, acionar o Conselho Tutelar. A fiscalização, até que haja a contratação do vigia, será feita de forma esporádica pela Prefeitura Municipal, no mínimo quinzenalmente, devendo apresentar um relatório mensal destas atividades à Promotoria de Justiça.

O Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, ressaltou a importância deste acordo, já que se houvesse o aguarde do trâmite normal da ação poderia ainda demorar vários anos e a situação impõe adoção de medidas imediatas.

Ressaltou também a importância da vontade política do Prefeito Ari Basso no sentido de implementar a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e o apoio da Câmara dos Vereadores.

(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)