Bairro deverá ganhar projeto social por descumprimento de acordo no Lixão

O bairro Dom Antônio Barbosa deverá ganhar um projeto social a ser mantido pela concessionária do serviço de limpeza urbana CG Solurb, com colaboração da Prefeitura de Campo Grande, pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado no ano passado.

Uma inspeção feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) averiguou que seis itens não foram cumpridos e em uma reunião realizada nesta quinta-feira (5), novos acordos foram feitos entre catadores, Solurb e prefeitura.

Acordos

Dentre as novas exigências está a implementação de um projeto social no bairro Dom Antônio Barbosa em trinta dias, após triagem pela comunidade do que estão necessitando, por exemplo, creche ou quadra poliesportiva.

Os itens descumpridos do acordo foram o fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual), que agora deverá ser disponibilizado em 30 dias; o fornecimento de água potável, item que a Solurb se comprometeu a colocar duas torneiras; limpeza do centro de convivência e banheiros, que também deverá ser providenciada com urgência.

Outras irregularidades observadas pelo MPT foram sobre o acesso de menores de 18 anos, o controle de entrada, alternância entre a área de transição e trabalhadores sem cadastro com acesso ao lixão, que agora deverão ser sanadas com o comprometimento da Prefeitura de Campo Grande em disponibilizar guardas municipais para restringir o acesso.

Os guardas também serão responsáveis por denunciar catadores que não respeitarem regras de segurança, como o limite de acesso ao maquinário e a distância mínima dos caminhões para evitar acidentes. Os que forem flagrados desrespeitando serão punidos com advertência e até suspensão da permissão de entrada no local.

Usina de Triagem

Segundo o superintendente da Solurb, Elcio Terra, a Usina de Triagem e Reciclagem (UTR) deve ser concluída em janeiro de 2015. Este é um local a ser construído em frente ao Lixão para o fim do trabalho dos catadores na área de transição do Aterro.

“As obras estavam paradas devido a todo esse problema jurídico que envolve o Aterro. Agora com tudo resolvido vamos retomar de imediato. Por dia circulam cerca de 150 catadores no Lixão”, afirmou Elcio.

Porém, 418 estão cadastrados formalmente e a UTR não deverá absorver todos os trabalhadores. “A UTR é a solução para o fim deste trabalho de catador em condições precárias. Por enquanto ele é tolerado, mas uma lei federal vai extinguir em agosto a profissão. Vimos resistência nos catadores em aceitar algumas regras, mas nosso papel é não abrir mão de proteger a saúde deles”, ressaltou o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.

Para o catador Rudimar Soares Reis, que atua na área há 17 anos, o principal ponto é a limpeza da área de transição. “Essa área chegam os caminhões e depositam o lixo para a gente fazer a triagem e o resto deveria ser carregado para o Lixão e não estava sendo feito. Agora eles [a Solurb] se comprometeu a limpar”, afirmou.

Os catadores também deverão usar crachá de identificação e eles também decidiram que preferem trabalhar do que receber um auxílio da prefeitura até o término da construção da UTR.