O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 25, a derrubada do decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em paralelo, Senado e Câmara também aprovaram o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Nas redes sociais, parlamentares da oposição e da base de apoio ao governo reagiram às votações do Congresso.
Enquanto a votação sobre o IOF dividiu as orientações das bancadas do governo e da oposição, o aumento do número de deputados contou com orientação favorável da oposição, mas não houve posição expressa da bancada do governo.
O projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubou o aumento do IOF foi aprovado na Câmara por 383 votos a 98. O Senado encampou a decisão em votação simbólica.
Na Câmara, a derrubada do decreto do IOF teve PL e PT unânimes: enquanto 88 parlamentares do PL votaram para derrubar o aumento, 65 petistas votaram para manter o decreto. O deputado federal Rui Falcão (SP) cometeu um engano e foi o único petista a votar a favor da derrubada.
No X (antigo Twitter), a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) chamou o Congresso de “inimigo do povo” e afirmou que o decreto promovia justiça tributária ao onerar “quem pode e deve pagar mais”. “Medida injusta para beneficiar os mais ricos”, disse Natália Bonavides (PT-RN). Para Kiko Celeguim (PT-SP), a votação “passou por cima do bom senso” e representou “o interesse dos mais ricos se sobrepondo às necessidades do povo”.
A derrubada do decreto foi celebrada entre opositores do governo federal. O relator do texto, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirmou que, antes de criar um novo imposto, o governo federal deve apresentar medidas de contenção de gastos. “O povo não pode arcar com a irresponsabilidade deste governo”, disse o relator. “A Câmara e o Senado ouviram o grito do povo brasileiro”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara.
Em paralelo, o Congresso aprovou o aumento do número de deputados federais, uma medida que também provoca um efeito em cascata na quantidade de deputados estaduais e distritais do País.
Na Câmara, o PL orientou sua bancada a favor do projeto. Setenta deputados do partido votaram a favor do aumento de deputados, enquanto seis membros da sigla contrariam a orientação da bancada e votaram contra a medida. No Senado, a bancada foi liberada. Dos treze presentes na sessão, seis votaram a favor e sete, contra.
Um dos votos contrários foi o de Marcos Pontes (SP). “Precisamos cortar gastos, ser mais eficientes e não engordar o poder público sem representatividade expressiva”, disse o ex-ministro da Ciência e Tecnologia.
A bancada do PT na Câmara não orientou seus deputados. Contudo, entre petistas, o apoio ao texto foi majoritário. Enquanto três deputados foram contrários ao projeto, houve 42 votos a favor.
A Federação PSOL/Rede, que é governista, orientou seus membros pela obstrução, apoiando um requerimento para tirar o projeto da pauta. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) criticou a aprovação do texto, alegando que “a demanda (do Congresso) por ‘corte de gastos‘ parece bem seletiva”. Luciene votou favorável à retirada do projeto de pauta. Após a tentativa de obstrução ser superada, a parlamentar acabou votando a favor do aumento de deputados.
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