O Senado aprovou na tarde desta terça-feira, 24, um projeto de lei que obriga empresas estatais e de sociedade mista a reservar 30% de vagas nos conselhos de administração para mulheres. A proposta vai à sanção do presidente Lula (PT).
O projeto que foi aprovado sem registro nominal de votos, porque houve acordo entre a maior parte dos senadores.
Coordenadora da bancada feminina, articulou a votação do projeto e presidiu a sessão durante a votação. A senadora Leila Barros(PDT -DF) pediu a inclusão da proposta da pauta, que está em tramitação no Senado desde 2023. O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral(PSB-SP).
Cota de 30% atinge empresas como Petrobrás e Banco do Brasil para garantir uma participação mínima das mulheres. O texto propõe ainda que, dessas vagas reservadas, 30% será destinado a mulheres negras ou com deficiência.
Composição feminina nos conselhos de administração será gradual. Pela proposta, a ocupação dos 30% será alcançada gradualmente a partir das eleições dos conselhos nos próximos três anos, ou seja, 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro.
Conselho será proibido de discutir e decidir sobre qualquer tema caso não cumpra a política de cotas. A fiscalização da reserva de vagas será realizada por órgãos de controle externo e interno.
Poder Executivo será responsável por regulamentar política de cotas nas companhias abertas, como Petrobras.
*Informações UOL
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