O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda, 10, que o governo deve enviar esta semana a medida provisória (MP) que cria o novo crédito consignado privado. De acordo com ele, o envio do projeto de lei (PL) que amplia a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve ser encaminhada ao Congresso após a MP, sem especificar data.
A expectativa é de que a MP do consignado seja publicada amanhã. Houve um atraso em relação ao cronograma inicial em razão de definições ainda pendentes sobre como será a operação técnica do produto.
A expectativa em fevereiro era de que a MP saísse até o carnaval, e que a plataforma inicial para a oferta do crédito entrasse no ar amanhã. No entanto, ainda há uma série de processos que precisam ser discutidos.
Agora, a expectativa do governo é colocar no ar a plataforma de oferta do consignado privado de sete a dez dias depois, após a regulamentação por um comitê formado pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e pela Casa Civil.
Inicialmente, a nova linha só será oferecida por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A partir de abril, governo e bancos esperam liberar a oferta pelos canais próprios das instituições financeiras.
O novo consignado privado fará o desconto das parcelas em folha usando o eSocial, sistema do governo em que as empresas informam os dados dos contratos de trabalhadores com carteira assinada. Hoje, o produto depende de convênios bilaterais entre bancos e empresas, o que limita a oferta.
A reportagem apurou que essa MP tratará especificamente dos trabalhadores que se enquadram no eSocial. O governo trabalha, no entanto, com uma outra proposta de consignado para os microempreendedores individuais (MEIs). Essa medida deverá ser discutida em outra etapa.
Teto
Hoje, o consignado público, para servidores e pensionistas do INSS, tem teto de juros de 1,8% ao mês. A pedido dos bancos, o consignado privado não terá teto – e, por isso, não será necessário ter garantia do FGTS. A regra atual permanece como está, com a possibilidade de usar 10% do saldo para cobrir dívidas, em caso de desligamento do empregado.
A dúvida é qual será a taxa de juros do novo consignado. A certeza é que ela será maior do que o 1,8% do consignado público, já que o empréstimo privado representa risco mais elevado para os bancos, porém menor do que a média de 2,89% ao mês do consignado privado atual.
O que vai definir os juros serão os leilões e a competição entre bancos, além do contexto econômico do País, como situação do mercado de trabalho, inflação e taxa Selic.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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