A Justiça de São Paulo ordenou que a prefeitura da cidade troque os nomes de ruas e outros locais que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. O município terá 60 dias para apresentar um cronograma para rebatizar 11 endereços, entre eles: ruas, avenidas, praça, ponte, centro de esportes e crematório.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmou que não foi notificada sobre a sentença, mas que irá recorrer da decisão. Ela também diz que a alteração depende de aprovação de lei pela Câmara Municipal, onde há dois projetos de lei sobre o tema em tramitação.
A ação civil pública foi movida pelo Instituto Vladimir Herzog em conjunto com a Defensoria Pública da União, na última segunda-feira (19), e foi aceita pelo juiz Luiz Manoel de Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública.
Em 2013, durante o mandato de Fernando Haddad (PT), uma lei municipal permitiu a alteração de nomes de ruas e locais públicos na cidade de São Paulo.
“Há mais de dez anos o poder público municipal é omisso quanto à renomeação desses espaços públicos em cumprimento ao direito à memória política”, afirmou o juiz na sentença.
*Com informações da Folha de São Paulo
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