Estudantes com patrimônio milionário, com barcos e carros de luxo, estavam cursando o ensino superior de graça com bolsas oferecidas pelo governo de Santa Catarina, de acordo com investigações do TCE -SC (Tribunal de Contas do Estado).
O TCE identificou 18.283 inscrições de alunos no programa Universidade Gratuita com indícios de irregularidades. O prejuízo aos cofres públicos de Santa Catarina pode ter sido de quase R$ 324 milhões, segundo o órgão.
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Ao todo, 858 alunos com patrimônio de R$ 1 milhão ou mais cursavam o ensino superior com bolsa integral. As bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fumdesc (Fundação de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), em que foram constatadas irregularidades, são direcionadas a pessoas em vulnerabilidade econômica ou que não conseguem bancar os cursos com a própria renda. O Fumdesc gerencia parte da verba destinada às bolsas.
Do total de milionários, 12 possuem mais de R$ 10 milhões em valor patrimonial. Em relatório, o TCE-SC aponta que “esses números destacam a presença de grupos familiares com patrimônio significativo, mesmo dentro do universo de beneficiário do programa”.
Alunos omitiram informação de bens familiares, segundo o TCE. Ao menos três tipos de fraudes foram identificados no relatório do tribunal obtido pelo UOL. Os dados, são relativos ao segundo semestre de 2023 e ao ano de 2024.
- 15.281 pessoas omitiram informações de bens do grupo familiar;
- 4.430 alunos apresentam indícios de incompatibilidade de renda, declarando valores inferiores;
- Quase 1.699 teriam deixado de informar vínculo empregatício.
Patrimônio de milhões e bolsa integral
Alunos cursavam a faculdade de graça, mas tinham Land Rover, barcos e galpões industriais. Nos casos levantados pelo TCE, alunos com rotinas de luxo, declaravam não poder pagar a mensalidade. Estudavam de graça, mas tinham:
- Land Rover Defender: R$ 733.488,00
- Porsche 911 Carrera 4S: R$ 603.556,00
- Caminhão Scani R/500 6X2t: R$ 658.918,00
- Lanchas: R$ 202.000,00 e R$ 155.000,00
- Moto aquática: R$ 132.000,00
Ainda consta no levantamento do TCE que estudantes possuíam casas e apartamentos de luxo. Alguns eram donos de grandes terrenos e salas comerciais, com valores entre R$ 13 milhões e R$ 15,2 milhões.
Bolsistas constavam em listas de sócios de empresas com capital milionário. Em um dos casos, o universitário era sócio de uma empresa com capital social de mais de R$ 21 milhões.
Consultorias e universidades na mira da polícia
Polícia suspeita que consultorias estejam auxiliando candidatos a fraudarem programas. A equipe de reportagem apurou que a investigação tem indícios de que as empresas orientam os estudantes a omitir informações ao preencherem os documentos do programa.
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Universidades também vão entrar na mira da investigação. A suspeita é que funcionários dentro da instituição de ensino estariam fazendo vista grossa para entrada de alunos sem o perfil do programa.
A Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) vai apurar o caso. Os possíveis crimes de falsidade ideológica e obtenção de vantagens indevidas serão investigadas pelas delegacias nas cidades onde surgiram as suspeitas.
Constatadas as fraudes, a Procuradoria-Geral do Estado vai buscar ressarcimento do Estado. A Controladoria-Geral do Estado e o Ministério Público também atuam no caso. A Receita Federal também será informada sobre as irregularidades, confirmou o delegado-geral da polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
Governo Catarinense
A SED (Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina) disse que pediu ao TCE detalhes com “profundidade e rigor técnico” dos indícios de fraude. A equipe de reportagem UOL, a pasta relatou que, se constatadas as irregularidades, os benefícios serão suspensos, e o ressarcimento, solicitado.
Governo ainda declarou que implementou melhorias no sistema. Para o segundo semestre de 2025, a publicação dos editais de seleção foi antecipada, assim como renovações e concessões.
Como funciona o programa Universidade Gratuita
Sancionada em 2023, a Lei do Universidade Gratuito foi promessa de campanha do governador Jorginho Mello (PL). Originalmente, o projeto visa promover inclusão social no ensino superior catarinense. Ao todo, 59 instituições catarinenses de ensino participam do programa.
Elegibilidade para bolsas se baseia em índice de Carência. Entre os critérios, estão renda per capita, patrimônio familiar, desemprego e dificuldades como despesas com tratamentos de doenças crônicas, gastos com moradia e realização da primeira graduação.
Política Pública não pode resumir a distribuir vagas, diz economista. Claudia Consti, especialista em educação e professora da FGV, diz que o acesso ao ensino superior deve ser ampliado, mas programa tem que ser cauteloso.
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“Tem que fiscalizar e olhar para o papel da Assembleia Legislativa, pois o TCE é um braço fiscalizador do Legislativo. Tem que ter uma verificação mais cuidadosa, mas não quer dizer que todo o programa está errado. As pessoas que se beneficiaram devem ser responsabilizadas, se houve conivência da administração com eles, pois se houve vão ter que responder também”, acrescentou Claudia.
O governo compra vaga em diversos cursos de graduação em universidades públicas catarinenses e destina aos bolsistas. A cada quatro vagas assumidas pelo estado, a universidade é obrigada a oferecer uma quinta, sem custo ao poder público.
Ao fim das graduações, os beneficiários devem prestar serviços para a população, por 20h a cada mês de benefício recebido. Os bolsistas devem ter aprovação mínima de 75% das disciplinas.
*Informações UOL
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