A empresa Havan, do empresário Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar uma indenização de R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral. A decisão é de fevereiro, e a empresa recorreu da sentença.
O juiz Fabrício Martins Veloso considerou comprovada a pressão no ambiente de trabalho para que os funcionários não manifestassem apoio a partidos políticos contrários ao apoiado por Hang. O empresário fez campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL.
A ex-funcionária trabalhou na unidade da Havan em Jacareí, no interior de São Paulo, entre outubro de 2019 e abril de 2022. Ela relatou que a gerente da loja deixava claro que não aceitava conversas políticas contrárias a Bolsonaro e dizia abertamente que o estabelecimento poderia fechar caso Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), vencesse as eleições de 2022. Segundo o relato, uma colega teria sido demitida por fazer críticas ao ex-presidente Bolsonaro.
Outro ponto citado foi a ausência do número 13, associado ao PT, nos armários e caixas registradoras da loja, o que, para o juiz, reforça a ocorrência de “constrangimento abusivo”.
Na defesa no caso, a Havan negou qualquer tipo de assédio e afirmou que a funcionária jamais foi exposta a constrangimentos. Em relação às manifestações políticas de Luciano Hang, declarou que sempre se deram no âmbito de sua liberdade de expressão, não se caracterizando como ameaças.
A defesa da Havan acrescentou que a ausência do número 13 nos caixas ocorre por razões pessoais de Hang desde a fundação da Havan, em 1986. Ou seja, não teria relação com o PT.
A empresa também afirmou que normas internas proíbem discussões políticas entre funcionários e que a ex-funcionária não teria apresentado provas robustas de dano moral.
A Havan recorreu da sentença, e o pedido ainda não foi a julgamento. Procurado pelo Estadão, o advogado Marcos Malhadas Junior, que representa a empresa, afirmou que não comenta os casos de seus clientes.
Outras condenações por assédio eleitoral
A empresa de Hang já foi condenada pelo mesmo caso em processos anteriores. Em maio de 2024, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso da empresa contra o pagamento de indenização a um vendedor por assédio eleitoral.
Em sua denúncia, o vendedor disse que a empresa obrigava seus funcionários a usar como uniforme uma camiseta com as cores e o slogan de campanha de um dos candidatos à Presidência da República. Segundo ele, no período da campanha eleitoral, a gerente passou a transmitir lives em que o dono da empresa ameaçava de demissão os funcionários que não votassem em seu candidato.
A Havan considerou “absurdas” as alegações do vendedor. Segundo a empresa, seu proprietário “jamais escondeu suas ideologias partidárias, mas jamais obrigou qualquer funcionário a se posicionar a seu favor”.
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