Nesta quarta-feira (11), o Governo Federal lançou o edital público para a prevenção e o combate dos incêndios florestais, que prevê ações permanentes de educação socioambiental em territórios prioritários. O investimento é de R$ 32 milhões, com recursos do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente) e do FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos).
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A iniciativa tem o objetivo de apoiar políticas públicas voltadas ao abrandamento dos impactos ambientais provocados pelas queimadas, que atingem comunidades tradicionais, territórios indígenas, áreas de conservação ambiental e regiões com atividades econômicas locais.
O chamamento público destina R$ 32 milhões exclusivamente ao fortalecimento de 81 municípios situados na chamada linha de fogo da floresta. Isso porque é a região considerada de alta incidência de focos de calor, conforme levantamento de órgãos ambientais e técnicos do Governo Federal.
Portanto, os recursos poderão ser aplicados em despesas correntes e de capital, desde que não envolvam execução de obras civis. Podem ser usados, por exemplo: para a compra de equipamentos de proteção individual; insumos; ferramentas; e veículos leves ou adaptados ao combate a incêndios. Com este valor, também podem ser contratados serviços especializados que corroborem para as estruturas locais de resposta.
Cada proposta apresentada deverá prever valor de R$ 800 mil a R$ 1 milhão, com prazo máximo de execução de 24 meses. A seleção é restrita aos municípios previamente listados pela articulação interministerial e que compõem o mapeamento de áreas críticas de risco de incêndios. As inscrições devem ser feitas até 26 de julho de 2025
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