O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta semana, a criação de um grupo de trabalho para tratar do conflito de limites territoriais entre os municípios de Tibau (RN) e Icapuí (CE). A decisão foi tomada após o Governo do Ceará reinstalar, na quinta-feira (8), uma placa de divisa que transfere cerca de 180 metros de território potiguar para o lado cearense, o que reacendeu uma disputa antiga e provocou reação da Prefeitura de Tibau.
A nova colocação da placa foi feita com apoio da Polícia Militar cearense, e pegou de surpresa as autoridades locais de Tibau, que já haviam retirado o marco anterior. A Prefeitura de Tibau alega que a fixação da placa foi feita de forma unilateral, sem consulta ou diálogo, e que o trecho em questão pertence historicamente ao município potiguar.
Diante da situação, o Governo do RN anunciou oficialmente a criação de um grupo de trabalho para discutir o impasse. A comissão será formada por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), do Gabinete Civil, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e da própria Prefeitura de Tibau.
A iniciativa foi divulgada durante uma reunião com a prefeita Lidiane Marques, o vice-prefeito José Haroldo, vereadores e assessores jurídicos. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra declarou “apoio incondicional” a Tibau e confirmou que a primeira reunião do grupo está marcada para esta semana.
RELEMBRE O CASO:
Tudo começou com a instalação surpresa de uma placa de divisa por parte do Governo do Ceará, sem qualquer consulta prévia ao Rio Grande do Norte ou à Prefeitura de Tibau. A nova marcação deslocava parte do território potiguar para o lado cearense, o que causaria a perda de uma área já urbanizada e ocupada pela gestão tibauense.
Em resposta, no dia 2 de maio, a Prefeitura de Tibau removeu a placa, alegando que a área pertence ao município e que a atitude do governo cearense foi unilateral e abusiva. Agora, com a reinstalação da placa, o impasse ganhou força e chegou ao governo estadual do RN.
Divisa contestada há mais de 100 anos
A disputa entre os dois estados não é nova. Os conflitos sobre os limites territoriais entre o Rio Grande do Norte e o Ceará remontam ao início do século passado. Em 1902, o caso chegou até a Justiça e teve como um dos defensores o renomado jurista Rui Barbosa. A decisão da época foi favorável ao RN, mas a demarcação definitiva da divisa nunca foi feita, o que gera insegurança até hoje.
Na área atualmente em disputa, a Prefeitura de Tibau já construiu infraestrutura urbana como posto de saúde, moradias populares e ruas pavimentadas, reforçando o argumento de que o território pertence ao município potiguar.
O consultor jurídico de Tibau, Helton Evangelista, informou que a prefeitura irá apresentar documentos históricos e cartográficos, além de detalhes do processo judicial iniciado há mais de um século, na reunião com o Governo do RN.
Segundo ele, a ideia é buscar uma solução pacífica por meio de diálogo com o município de Icapuí e com o Governo do Ceará, mas sem abrir mão da defesa do território de Tibau.
Ceará diz seguir dados do IBGE
Em nota oficial, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) defendeu a nova posição da placa. Segundo o órgão, a demarcação foi baseada em estudos técnicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que utilizou dados georreferenciados do IBGE.
A PGE-CE afirma ainda que notificou tanto a PGE do RN quanto o município de Tibau no último dia 6 de maio, pedindo a formação de uma comissão conjunta entre os dois estados para discutir a questão. A ideia é chegar a um consenso sobre os contornos reais da divisa, com base em informações oficiais, e resguardar os interesses da população cearense.
*Informações de agências de notícia
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