O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) perdeu o mandato nesta quinta-feira, 24, por faltar um terço das sessões legislativas da Câmara. A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos integrantes da Mesa Diretora, sendo protocolada no Diário Oficial da Câmara.
A decisão da direção da Câmara livra Brazão da inelegibilidade. Ou seja, ao perder o mandato apenas por faltas e não pelo crime do qual é acusado, o deputado mantém o direito de disputar eleições em 2026.
Chiquinho Brazão é acusado de mandar matar a vereadora do Rio Marielle Franco, em março de 2018. Ele foi preso em março de 2024 e ganhou direito à prisão domiciliar no último dia 11. Além dele, também são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela mentoria intelectual do crime o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, irmão do deputado, e o policial federal Rivaldo Barbosa.
Cléber Lopes, advogado de Brazão, afirmou que pretende retomar o mandato do agora ex-parlamentar se ele for absolvido no processo que tramita no STF sobre a execução da vereadora.
Ele disse também que a defesa foi notificada pela Câmara na semana passada, cobrando justificativa pelas faltas.
“Nossa expectativa é tentar absolvê-lo no Supremo e tentar reestabelecer o mandato dele mais adiante”, afirma Cléber Lopes, advogado de Brazão.
A decisão veio antes do pedido de cassação de Brazão ser votada na Câmara. Ele é alvo de uma representação por quebra de decoro parlamentar por ser acusado de participar do crime. A punição foi aprovada pelo Conselho de Ética da Casa em agosto do ano passado, mas teve a tramitação travada e não foi decidida em plenário. Se a maioria dos deputados votasse a favor, Brazão ficaria inelegível por oito anos.
Motta usou como motivo um trecho da Constituição que prevê a perda do mandato do parlamentar que acumula faltas. Brazão não comparece à Casa desde que foi preso, em março do ano passado, em uma operação da Polícia Federal (PF) que prendeu os acusados de mandar matar a vereadora.
Desde o início da legislatura, em 2023, Chiquinho Brazão compareceu a 84 das 203 sessões deliberativas. Ou seja, ele esteve presente em apenas 41% dos encontros.
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), usou sua rede social para criticar a decisão da Mesa. “Já havia passado da hora do acusado de mandar matar Marielle perder seu mandato de deputado. A política não pode comportar miliciano e gente com tão grave acusação. Mas lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação”, escreveu a deputada.
Segundo o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, apenas há inelegibilidade quando os parlamentares perdem o mandato por quebrar o decoro parlamentar ou cometerem crimes previstos na Lei da Ficha Limpa. Ou seja, o excesso de faltas não é um dos motivos para a punição.
“Tem a inelegibilidade de oito anos para quem perdeu o mandato com base nos artigos 55, incisos um e dois. No caso do Brazão, é o inciso três, que é faltar mais de um terço das sessões”, explicou o especialista.
