O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira, 13, que o governo federal já tem recursos financeiros para garantir o Pé-de-Meia este ano, embora o programa não tenha sido incluído no Orçamento de 2025. “O Tribunal de Contas da União autorizou uso de recursos de fundos privados. Nós, inclusive, pagamos agora no final do ano”, disse o ministro.
Em evento da organização Todos Pela Educação, em São Paulo, Camilo Santana também lembrou que o governo tem até 120 dias para apresentar ao Congresso Nacional medidas para incluir o programa no Orçamento da União, conforme as orientações do TCU, que determinou que o governo tomasse providências para adequar o programa às regras orçamentárias.
“Estamos trabalhando dentro do prazo estabelecido, mas a garantia do programa continua, pois ele tem um efeito importante, especialmente na permanência dos jovens na escola”, disse o petista. “Vamos apresentar um balanço do programa em março, e tenho certeza de que os números mostrarão o número de alunos que retornaram às aulas devido a esse programa.”
Na quarta, 12, o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao Congresso alterações no Orçamento deste ano para acomodar uma série de novas despesas, como R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões em gastos previdenciários. Diante desse cenário, o governo solicitou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, mas não previu na conta as despesas com o Pé-De-Meia.
Em ofício encaminhado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso, o Executivo pediu que os gastos com o programa de incentivo à permanência escolar possam ser suplementados depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
O TCU decidiu, em 12 de fevereiro, liberar R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que haviam sido bloqueados por operarem fora do Orçamento, em desrespeito às regras fiscais.
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