Pular para o conteúdo
Brasil

Senado aprova projeto que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro

Registro público terá o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas
Agência Estado -
(Foto: Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e condenados por crime sexual. O registro público terá o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas.

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta foi aprovada com um substitutivo em relação ao texto anterior, aprovado na Câmara, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual são tratados sob sigilo. No entanto, o novo texto prevê que o nome completo e o CPF dos condenados em primeira instância sejam divulgados para consulta pública. Caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, os dados voltam a ser sigilosos.

A medida inclui crimes como , registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis, mediação para satisfação lasciva de outrem, e cafetinagem.

“Hoje, se você entrar no site do Tribunal de Justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas, mas não por estupro ou pedofilia. Eu chamo a atenção para o seguinte: quem são as vítimas de estupro? Quem são as vítimas de pedofilia? Mulheres e crianças. Fala-se muito no artigo 5º da Constituição, que fala da igualdade entre os brasileiros. Mas para que essa igualdade diga a respeito de todas nós mulheres, mães, vai demorar muito ainda para acontecer”, afirmou a senadora.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que a iniciativa visa aumentar a transparência no Sistema de Justiça ao tornar públicos os dados dos condenados após decisão de primeira instância, quando a presunção de perde efeito.

“Esse projeto de lei e seu substitutivo trazem uma ampliação do interesse público e da transparência do sistema de justiça, ao mesmo tempo em que preserva, embora de forma parcial, a intimidade do réu. Além disso, resta garantida a possibilidade de o juiz, de forma fundamentada, atribuir sigilo às informações do réu em casos em que essa medida seja excepcionalmente recomendada, afirmou o Senador.

O projeto também determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que será criado a partir dos dados já existentes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, o que permitirá a a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.

A consulta, neste caso, será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer. Os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena. Dados sobre a vítima, detalhes do caso e provas continuam sob sigilo.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Fusão entre PSDB e Podemos é suspensa após discordância sobre comando da nova sigla

Blogueirinha estreia programa de namoro para a comunidade LGBTQIAPN+

Ricardo Senna Israel

VÍDEO: em Israel, secretários de MS afirmam estar em segurança, apesar de situação delicada

Tutora pede ajuda para encontrar cachorrinho caramelo que fugiu durante parada na MS-080

Notícias mais lidas agora

Guerra entre Israel e Irã impede volta de secretários do Governo de MS ao Brasil

ex-coordenador apae

Acusado de desvios na Apae confessa que pagou R$ 12,3 mil para ‘sumir’ com quase meio milhão

Fusão entre PSDB e Podemos é suspensa após discordância sobre comando da nova sigla

Vietnã é anunciado como país parceiro do Brics

Últimas Notícias

Le Blog Maria Antonia

Reencontro cinematográfico: Johnny Depp e Penélope Cruz anunciam novo projeto

Johnny Depp e Penélope Cruz encantaram os fãs ao se reencontrarem no Museu Reina Sofía, em Madri. O momento especial foi registrado com uma selfie que rapidamente ganhou as redes. A dupla, que conquistou o público como Jack Sparrow e Angelica Teach em ‘Piratas do Caribe: Navegando em Águas Misteriosas’, se prepara agora para um … Continued

Trânsito

Colisão entre moto e caminhão na BR-060 termina com morte de casal

Uma das vítimas, condutor da motocicleta não tinha CNH

Polícia

PF apreende mais de 2 toneladas de droga escondidas em depósito em MS

Além dos entorpecentes, um homem foi preso em flagrante no local

MidiaMAIS

Procissão de Santo Antônio reúne fiéis para celebrar fé que atravessa gerações há 146 anos 

Após a programação católica, a festa continua na Praça do Rádio, com apresentações musicais e comidas típicas