Os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Goiás e do Distrito Federal anunciaram que não vão cobrar o novo DPVAT, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a partir de 2025. Eles argumentam que o tributo trará mais encargos para a população.
O SPVAT foi recriado pelo governo Lula e será cobrado junto com o IPVA e o licenciamento anual dos veículos. No entanto, os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Ronaldo Caiado (GO) e Ibaneis Rocha (DF) se recusam a implementar a cobrança nos Detrans de seus estados.
Apenas alguns estados, como Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe, que têm governadores aliados do governo federal, já confirmaram que vão cobrar o SPVAT.
Conforme a proposta do governo federal, os Detrans estaduais seriam responsáveis por recolher o tributo, repassando a maior parte dos valores à União. Porém, com a recusa dos seis governadores, a Caixa Econômica Federal terá que buscar alternativas para garantir a cobrança, já que o seguro será obrigatório em todo o país.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, declarou nas redes sociais que não vai implementar o SPVAT, destacando que o objetivo de seu governo é evitar novos custos para a população. Outros governadores, como Jorginho Mello (SC) e Romeu Zema (MG), também criticaram o retorno do seguro, chamando-o de um aumento disfarçado de impostos. Zema chegou a afirmar que o DPVAT sempre foi um “imposto disfarçado” que beneficiava poucos.
Ronaldo Caiado (GO), em vídeo publicado nas redes sociais, argumentou que, se o governo federal enfrenta problemas financeiros, deveria administrar melhor os recursos públicos, ao invés de impor novos tributos.
Segundo apuração do portal Conecte MS, a proposta original previa que o SPVAT fosse cobrado anualmente e destinado a indenizações por acidentes de trânsito. A gestão dos valores ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, com os valores finais a serem definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O seguro cobrirá despesas médicas, reabilitação e serviços funerários não oferecidos pelo SUS. A ausência de pagamento impedirá o licenciamento do veículo. O governo federal vetou artigos que propunham multa para quem não quitasse o SPVAT, argumentando que isso geraria um ônus excessivo para os motoristas.
O DPVAT havia sido extinto durante o governo Bolsonaro, mas a falta de recursos para atender acidentes futuros levou o governo atual a reintroduzi-lo.
*Com informações do Portal Conecte MS
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