AGU defende extinção de ação sobre correção do Fundo de Garantia
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da ação que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para fazer a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O caso será julgado amanhã (20) pela Corte. Na manifestação enviada nesta quarta-feira ao STF, a AGU […]
Agência Brasil –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da ação que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para fazer a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O caso será julgado amanhã (20) pela Corte.
Na manifestação enviada nesta quarta-feira ao STF, a AGU argumenta que as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Segundo órgão, as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo da distribuição, além da correção pela TR. Por isso, não deve prosperar o argumento de que a remuneração dá prejuízo aos trabalhadores.
“A alteração legislativa mencionada atinge o núcleo do objeto, porque já não é mais possível afirmar, a partir dela, que a remuneração do correntista seja aquela indicada na petição inicial, que o autor entende inadequada.”
O Supremo vai julgar uma ação protocolada pelo partido Solidariedade. Os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014.
Desde 2019, o andamento de todos os processos sobre o assunto está suspenso em todo o país por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.
Notícias mais lidas agora
- Mulher é esfaqueada no tórax pelo marido e encontrada ensanguentada em frente de casa em MS
- Com mudanças no feriado, repartições municipais estarão fechadas a partir desta quinta-feira
- Governo do Estado altera Dia do Servidor Público e decreta ponto facultativo em 14 de novembro
- Duas mulheres e uma adolescente são resgatadas por PMs após ficarem ilhadas em correnteza em Campo Grande
Últimas Notícias
Mulher é ferida com tiro na cabeça enquanto filhos dormiam em Campo Grande
A filha da mulher explicou que quando foi dormir o pai estava com a mãe na residência, porém ao acordar com o ocorrido, ele não estava mais em casa.
Boninho abre o jogo e revela verdadeiro motivo de saída da Globo: “Por isso…”
Boninho abriu o coração e revelou qual foi o verdadeiro motivo que o fez decidir encerrar seu contrato com a TV Globo; saiba detalhes
Prazo para envio da prova de títulos do ‘Enem dos Concursos’ encerra nesta sexta-feira
A prova de títulos é destinada aos candidatos selecionados em funções que exigem formações específicas
TSE derruba candidatura de prefeito eleito em Bandeirantes
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu a candidatura do prefeito eleito em Bandeirantes, Álvaro Nackle Urt (PSDB). A decisão publicada nesta quinta-feira (10), se baseia na cassação de Urt como prefeito do município, 69 quilômetros distante de Campo Grande, em decorrência de infrações político-administrativas entre 2016 e 2020. De acordo com o TSE, essas infrações…
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.