Decreto assinado nesta segunda-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal as seguintes unidades de conservação: o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro; o Parque Nacional da Serra da Canastra e o Parque Nacional da Serra do Cipó, ambos em Minas Gerais; o Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo; e a Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo. A iniciativa acolheu uma recomendação do conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
Segundo o governo, o objetivo é promover a concessão dessas áreas à iniciativa privada para a execução dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão.
“A estruturação das unidades de conservação para receber visitantes materializa importante vetor de desenvolvimento econômico para as regiões onde estão inseridas. Desse modo, a implementação dos projetos de concessão trará um aumento do fluxo turístico nacional e internacional, com consequente benefício para a região, incluindo a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes”, destaca o texto. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU).
As novas unidades de conservação se somam a outras que estão em processo de serem concedidas pelo governo federal e fazem parte um contrato assinado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Ao todo, o contrato envolve os parques nacionais de Brasília (DF), da Serra dos Órgãos (RJ), da Serra da Bocaina (SP), de Anavilhanas (AM), do Jaú (AM), da Serra da Canastra (MG), da Serra do Cipó (MG) e do Caparaó (MG/ES), além das florestas nacionais de Brasília (DF) e de Ipanema (SP).
O trabalho envolve estudos técnicos contratados pelo BNDES, com previsão para a modelagem dos projetos e a preparação do processo licitatório para a concessão das unidades de conservação. A realização do leilão ficará a cargo do ICMBio.
