Campanha
O período oficial de campanha eleitoral, que é diferente da propaganda partidária, vai de 16 de agosto a 1º de outubro, véspera da eleição. Nos casos de segundo turno, de 7 a 29 de outubro. Antes mesmo do início oficial das campanhas, porém, os pré-candidatos já se atacam em entrevistas e nas redes sociais.
Moro tem usado as redes para criticar lula e Bolsonaro. Para não parecer que é candidato focado apenas em ideias para combater a corrupção, o ex-juiz comenta temas como teto de gastos e orçamento secreto.
Da mesma forma, Ciro tem veiculado vídeos nos quais também ataca Lula e Bolsonaro – os dois pré-candidatos que estão à frente nas pesquisas – e expõe as propostas do PDT. O marqueteiro da campanha de Ciro é João Santana, que no passado foi responsável pelos programas de TV de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff
A propaganda partidária havia sido revogada em 2017, com a justificativa de que os valores envolvidos seriam revertidos para o Fundo Eleitoral, mas voltou à cena política após Bolsonaro sancionar uma nova lei aprovada pelo Congresso, no fim de 2021. Em anos eleitorais como este, as peças somente podem ser exibidas no primeiro semestre, antes do período das convenções que definem os candidatos à Presidência, de julho a agosto.
Restrições
Especialistas consultados pelo Estadão não veem problemas na participação de pré-candidatos nos programas dos partidos. A advogada eleitoral Marina Morais, integrante da academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), observou, porém, que ficam proibidas práticas como pedido explícito de voto e exaltação de realizações individuais. “Essa propaganda visa engajar as pessoas no ambiente partidário, nas filiações, na simpatia por aquele partido”, disse a advogada. “Qualquer situação que valorize a pessoa, as habilidades de um pré-candidato específico já estaria violando essa proibição.”
De acordo com o professor Raimundo Augusto Fernandes Neto, da Universidade de Fortaleza (Unifor), em vez de promover candidatos, trata-se de uma publicidade institucional: “Essa propaganda objetivaria, antes de tudo, o conhecimento para a população de qual o viés ideológico e os programas partidários”