Gilmar dá mais 5 dias para União responder propostas dos governadores sobre ICMS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para a União se manifestar sobre as propostas apresentadas pelos governos estaduais para a cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre os combustíveis. Em despacho nesta sexta-feira, 1º, o ministro deu mais cinco dias úteis para […]
Agência Brasil –
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para a União se manifestar sobre as propostas apresentadas pelos governos estaduais para a cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre os combustíveis.
Em despacho nesta sexta-feira, 1º, o ministro deu mais cinco dias úteis para o governo federal enviar uma resposta. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido uma prorrogação de 30 dias.
Na última terça-feira, 28, em audiência de conciliação convocada por Gilmar Mendes, os estados propuseram que que o ICMS seja calculado com base na média dos últimos 60 meses. Outra proposta foi a de que as alíquotas do sobre combustíveis superiores às cobradas sobre operações em geral sejam aplicadas apenas a partir de 2024.
“Diante das variáveis político-fiscal-orçamentárias, o papel do STF, no contexto autocompositivo, é reconstruir pontes para devolver à arena político-legislativa a solução final, como sendo o melhor caminho para se tutelarem os interesses envolvidos após o desenrolar da mediação/conciliação”, escreveu o ministro.
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