O governador Rodrigo Garcia (PSDB) nomeou o coronel Henguel Ricardo Pereira como secretário-chefe da Casa Militar. Henguel foi um dos militares investigados pelo caso que ficou conhecido como massacre da Castelinho e das ações do Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi), que atuou nos anos 2000.
Policiais do Gradi foram acusados de usar ilegalmente presos para infiltrá-los no primeiro Comando da Capital (PCC). Também teriam desviado armas e praticado tortura. Eles teriam planejado o massacre de 12 bandidos na Castelinho, em Sorocaba, em 5 de março de 2002.
Procurado pela reportagem, o governo informou que o coronel “foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou improcedente a ação penal”. “Ele foi nomeado secretário-chefe da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil pela sua larga experiência e dedicação à Defesa Civil nos últimos anos. Ao longo da carreira, Henguel chefiou a Defesa Civil e comandou o gabinete da Casa Militar.”
O coronel foi absolvido no caso da Castelinho. A Justiça decidiu não submeter a júri os 53 policiais acusados. Em outro processo, ele chegou a ser condenado pela 20ª Vara Criminal a 5 anos e 6 meses de prisão sob a acusação de tortura, mas acabou absolvido na 2ª instância.
CIDH
A Defensoria Pública do Estado, porém, enviou o caso Castelinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em 2021, resolveu admiti-lo e submetê-lo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Segundo a comissão, as 12 vítimas foram atraídas para uma armadilha. A PM cercou o lugar com cem homens. “Foram mais de 700 disparos.”
A comissão entendeu ainda que o Estado “não demonstrou que a operação foi planejada de modo adequado e segundo um arcabouço jurídico compatível com o uso da força”. Para ela, “o Estado não confirmou a realização de certas diligências essenciais para o esclarecimento dos fatos”. A CIDH concluiu que “o Estado brasileiro é responsável pela violação dos direitos à vida, à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.
Ela recomendou à Corte que condene o Brasil a reparar integralmente as violações de direitos humanos nos aspectos material e imaterial. E quer que o Brasil faça “investigação completa, imparcial e efetiva” por meio de “órgãos independentes da polícia civil/militar, com o fim de estabelecer e sancionar as autoridades e funcionários responsáveis pelos fatos referidos e esclarecer plenamente os fatos que levaram à impunidade”.
