O governo de Jair Bolsonaro segurou recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao longo do ano passado e frustrou a aplicação do dinheiro que seria destinado ao combate da violência contra a mulher. Um relatório preparado pelo Instituto Sou da Paz, obtido pelo Estadão, afirma que o Executivo federal deu caráter eleitoreiro à execução do fundo ao estabelecer que parte da verba poderia ser usada para bancar a construção de moradias a policiais, categoria em que há forte apoio ao presidente, candidato à reeleição.
O relatório chama a atenção para a inclusão do Programa Habite Seguro na lista de despesas do fundo. O subsídio à habitação para profissionais de segurança pública — criado em setembro, por meio de medida provisória (MP) — foi um aceno político do governo aos policiais militares. A MP, aprovada no Congresso, foi sancionada nesta terça, 15, por Bolsonaro.
“A despeito da relevância do tema, tal iniciativa parece mais um dos mecanismos açodados empregados pelo governo federal para impor sua agenda política”, afirma o documento. “Foi incluída por meio de medida provisória, gerando questionamentos que apontam para sua inconstitucionalidade e denunciam seu caráter eleitoreiro.”
Mulher
Metade do valor arrecadado é destinada aos Estados, que contam com os repasses milionários para reforçar ações e estratégias locais de segurança. O FNSP tem o maior orçamento na lista dos fundos vinculados ao ministério. No ano passado, fechou em cerca de R$ 1,5 bilhão.
Deste total, R$ 7,2 milhões estavam previstos para promoção da segurança e defesa da mulher, de acordo com o Instituto Sou da Paz. Apenas R$ 152 mil foram efetivamente usados. Ou seja, só 0,01% do valor global do fundo foi destinado para providências contra a violência doméstica. A verba foi semelhante à de 2020, quando R$ 150 mil foram executados. Naquele ano, porém, a previsão inicial era menor, de R$ 1,6 milhão.
A análise do Sou da Paz sobre a quantia destinada ao enfrentamento da violência doméstica é restrita aos recursos do fundo de segurança pública. Não inclui as despesas de todos os ministérios com ações relativas ao tema.
O relatório do instituto, que atua há mais de duas décadas com pesquisas e elaboração de políticas públicas sobre a área, também critica o ritmo de pagamentos feitos com recursos do FNSP Segundo o Sou da Paz, esse desembolso não reflete as condições necessárias para a continuidade de políticas públicas de combate à violência no Brasil.
O fundo é abastecido com dinheiro das loterias. Do valor de R$ 1,5 bilhão arrecadado em 2021, pouco mais da metade é reservada para “aprimoramento da segurança nacional”. A cota serve para que as secretarias estaduais de segurança e todas as polícias invistam no fortalecimento das instituições e promovam a qualidade de vida dos profissionais da área.
Execução
O relatório aponta, entretanto, que 88,5% dos R$ 782 milhões para a ação só foram empenhados — reservados no orçamento — em agosto. O pagamento propriamente dito ocorreu somente em novembro. “Não há uma aplicação homogênea do recurso ao longo do ano, o que mostra uma dificuldade de gestão. Era o terceiro ano do governo, não poderia ser mais assim”, afirmou a diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo.
Procurado, o Ministério da Justiça argumentou que 99,2% dos recursos do fundo foram executados no ano passado. De acordo com a pasta, a maior parte da verba é paga no segundo semestre do ano, por causa da necessidade de arrecadação, da organização de licitações e de acertos para repasse de verbas a Estados e municípios.
A Pasta defendeu o uso do dinheiro do fundo para bancar moradias a policiais e informou já ter recebido 1.700 pedidos de financiamento. Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que a política de promoção feminina e combate à violência doméstica não se resume aos recursos do fundo porque envolve várias pastas.
