Covid-19: estados começam a enviar informações sobre vacinação ao STF

Paola Poty de Castro da Silva recebe a dose pediátrica da vacina contra covid-19 na Unidade Básica de Saúde – UBS Aldeia Jaraguá Kwaray Djekupe, no Jaraguá.© Rovena Rosa/Agência Brasil
Justiça
Os governos estaduais começaram a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre possíveis irregularidades na vacinação de menores de 18 anos contra a covid-19. Na quarta-feira (19), a partir de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro, que é relator do caso, pediu a manifestação dos estados em 48 horas.

De acordo com os primeiros documentos que chegaram ao STF, o Amazonas pediu mais 15 dias para colher informações sobre a vacinação em 61 municípios do estado, mas adiantou que a imunização da população é pautada pelas normas técnicas da Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas diretrizes do Ministério da Saúde. A procuradoria do estado também informou que os casos de irregularidades na vacinação de crianças estão sendo investigados.

O governo de Sergipe declarou que não há motivos técnicos para suspensão da vacinação e que o estado segue o Plano Nacional de Imunização. “Esclarecemos que no âmbito estadual, todas as etapas do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19 têm sido pactuadas com todos os municípios, primando por um processo que garanta segurança e equidade para todos no acesso ao imunizante”, informou.

Na ação, protocolada em 19 de janeiro, a AGU afirma que informações que estão na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) mostram que crianças e adolescentes podem ter sido vacinados fora do padrão estabelecido pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. De acordo com o órgão, o cadastro indica que o grupo pode ter sido vacinado com outros imunizantes não autorizados para a faixa etária. Dessa forma, a advocacia defendeu na ação a suspensão da vacinação nos locais onde ocorrerem desacordos com as diretrizes.