Chefe da Secretaria de Governo agora compõe conselho de acessão do Brasil à OCDE

O Decreto ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União
| 15/02/2022
- 02:42
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O presidente Jair Bolsonaro editou Decreto que inclui o chefe da Secretaria de Governo da Presidência na composição do conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Secretaria de Governo atualmente é comandada por Flávia Arruda. O Decreto ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União.

"Ao agregar um ator importante para as decisões de cunho político, especialmente na articulação junto ao Congresso Nacional, o Governo espera robustecer o processo de acessão do Brasil à OCDE", diz a Secretaria Geral da Presidência em nota divulgada nesta noite.

No dia 25 de janeiro, foi aprovada a abertura do processo de entrada do Brasil na OCDE. Além do Brasil, também foi aberto processo para ingresso de outros cinco países: Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia.

O processo leva, em média, de três a quatro anos, mas o Brasil é visto como um candidato bastante adiantado nos trâmites. Para serem aprovados, os candidatos terão de aderir a 251 instrumentos, que são padrões estipulados pela organização. O Brasil é o mais adiantado entre os seis, pois já teve o aval de 104 deles.

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Já aprovado no Senado e em Comissão Especial da Câmara, o texto proíbe a União - Executivo e Congresso - de criar despesas para Estados e municípios sem indicar a fonte orçamentária, como pisos salariais de categoria

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