Bolsonaro concede indulto natalino a policiais e militares pelo quarto ano

Mais uma vez, serão indultados militares condenados por crimes culposos cometidos no âmbito de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

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Ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira, 23, o decreto de indulto natalino, já publicado no Diário Oficial da União. Pelo quarto ano consecutivo, policiais e militares que cometeram crimes culposos até o dia 25 de dezembro serão beneficiados.

Mais uma vez, serão indultados militares condenados por crimes culposos cometidos no âmbito de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Para receberem indulto natalino, policiais que cometeram crimes culposos devem ter cumprido ao menos um sexto da pena.

Outros beneficiários incluem agentes do sistema de segurança pública e militares que tiverem sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo – ou seja, que cometeram excessos em caso de necessidade, legítima defesa ou cumprimento do dever legal.

Pelo decreto, recebem ainda indulto natalino pessoas que tiverem sido acometidas, depois de praticar o delito, por paraplegia, tetraplegia ou cegueira.

Portadores de doenças graves permanentes e de doenças graves em estado terminal, como neoplasia maligna e aids, também serão indultados. Maiores de 70 anos que cumpriram um terço da pena fazem parte de outra categoria beneficiada.

Exclui-se do decreto penas impostas por crimes considerados hediondos ou equiparados, além de crimes cometidos com grave ameaça ou violência física.

Outras exceções incluem condenados por violência contra mulher e integrantes de facções criminosas. Condenados a penas restritivas de direitos e a multas também não recebem indulto.