Bolsonaro concede indulto natalino a policiais e militares pelo quarto ano

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira, 23, o decreto de indulto natalino, já publicado no Diário Oficial da União. Pelo quarto ano consecutivo, policiais e militares que cometeram crimes culposos até o dia 25 de dezembro serão beneficiados.

Mais uma vez, serão indultados militares condenados por crimes culposos cometidos no âmbito de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Para receberem indulto natalino, policiais que cometeram crimes culposos devem ter cumprido ao menos um sexto da pena.

Pelo decreto, recebem ainda indulto natalino pessoas que tiverem sido acometidas, depois de praticar o delito, por paraplegia, tetraplegia ou cegueira.

Portadores de doenças graves permanentes e de doenças graves em estado terminal, como neoplasia maligna e aids, também serão indultados. Maiores de 70 anos que cumpriram um terço da pena fazem parte de outra categoria beneficiada.

Exclui-se do decreto penas impostas por crimes considerados hediondos ou equiparados, além de crimes cometidos com grave ameaça ou violência física.

Outras exceções incluem condenados por violência contra mulher e integrantes de facções criminosas. Condenados a penas restritivas de direitos e a multas também não recebem indulto.