Depois das críticas à PEC da Transição apresentada pelo governo eleito para excluir R$ 200 bilhões do teto de gastos, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quinta-feira, 17, que não há motivo para “estresse” e que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai buscar formas de cortar gastos. “Haverá superávit primário, haverá redução da dívida, mas isso não se faz em 24 horas, se faz no tempo. É uma combinação de resultado primário, de curva da dívida e de gastos. Tem que compor esse conjunto. Então não há razão para esse estresse, eu vejo com otimismo.”
Alckmin citou a possibilidade de uma “ampla revisão de contratos vigentes” do governo federal e disse também que vê como prioritária a aprovação da reforma tributária, que deve ser feita “no menor espaço possível de tempo” como questão essencial para fazer o PIB crescer.
“O governo vai atuar do lado das despesas, cortando gastos que possam ser cortados. Tem que fazer revisão de contratos, todos, para buscar recursos, fazer um pente-fino”, disse Alckmin.
Alckmin falou na revisão de isenções e na constante avaliação de políticas do governo. Questionado sobre reforma administrativa, disse que cada coisa vai ser feita a seu tempo.
O vice-presidente disse que o Estado precisa funcionar para o crescimento da economia e que o ajuste fiscal será permanente. “Precisamos ter credibilidade, estabilidade e previsibilidade, não pode fazer canetada.”
Alckmin classificou como “momentânea” reação negativa do mercado financeiro a falas de Lula sobre o foco na responsabilidade social do governo como oposição “a tal da responsabilidade fiscal”. “Vai ser esclarecido e superado. Não há razão para estresse, vejo com otimismo”, disse o vice, lembrando que Lula teve responsabilidade fiscal “absoluta” nos mandatos anteriores. “O governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal, mas isso não pode ser argumento para não atender o social. As coisas não são incompatíveis.”
Alckmin disse que a PEC da Transição é uma necessidade porque considera o Orçamento de 2023 proposto pelo governo Bolsonaro “inexequível”. “O Orçamento do ano que vem é inexequível, não tem dinheiro para pagar o Bolsa Família. Como faz o Casa Verde e Amarela, o Minha Casa Minha Vida, se não tem recurso para obras? Não tem recurso para Farmácia Popular, para o tratamento do câncer. Existe a questão emergencial que é atender aos mais necessitados. A outra é o Brasil crescer.”
Ele também disse que não há ameaças políticas à aprovação da PEC no Congresso, depois de o ministro da Casa Civil e senador Ciro Nogueira (PP-PI) indicar que a base de Jair Bolsonaro apoiaria apenas uma excepção para o primeiro ano de governo, do pagamento do Bolsa Família em R$ 600, como era promessa de campanha. Segundo o vice eleito, não deve haver vinculação da tramitação da PEC às articulações para a eleição da presidência da Câmara e do Senado.
Segundo Alckmin, coordenador da transição, o governo federal não quer mais ter de discutir ano a ano a falta de dinheiro para políticas sociais. “A PEC simplesmente exclui o Bolsa Família (do teto). Seria ótimo que daqui a um ano não precisasse mais, mas essa não é a realidade”, disse o vice, ao justificar a proposta de retirar as despesas com o benefício social do teto sem prazo definido. Garantir uma renda mínima é, segundo ele, prioridade absoluta do governo eleito.
O vice eleito argumentou que o País tem 32 milhões de pessoas em privação de alimento — e parte da população passando fome. Como o pagamento do auxílio no valor de R$ 600 não consta na proposta do orçamento do ano que vem, a questão precisa ser resolvida. “Se não em janeiro tem 20 milhões de famílias sem receber, são as que mais precisam, as de maior vulnerabilidade”, alertou. Segundo o coordenador da transição, a complementação de renda com R$ 150 por criança abaixo de seis anos de idade é necessária porque estudos mostram que se tratam de famílias mais vulneráveis.
Reforma tributária
Alckmin pregou um conjunto de medidas para estimular o crescimento da economia, que incluem prioridade na reforma tributária, acordos comerciais internacionais e a busca de investimentos externos em obras infraestrutura, desburocratização e digitalização do governo. Segundo ele, o Brasil deve ser o principal destino de investimentos estrangeiros e haverá muitas oportunidades de economizar recursos.
“O que vamos fazer pela questão fiscal? Vamos reduzir gastos, vamos rever contratos e fazer o Brasil crescer. Para isso uma agenda de competitividade”, disse o vice. “Do ponto de vista econômico, a questão central é a reforma tributária. Esta faz o PIB crescer.”
