Tribunal aceita denúncia e governador de SC será afastado pela 2ª vez
O Tribunal Especial de Julgamento acatou parcialmente, por 6 votos a 4, a denúncia do segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Ele é acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões que nunca foram entregues ao Estado. Com a decisão […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O Tribunal Especial de Julgamento acatou parcialmente, por 6 votos a 4, a denúncia do segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Ele é acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões que nunca foram entregues ao Estado. Com a decisão desta sexta-feira, 26, Moisés será afastado do cargo por até 120 dias. Sua vice, Daniela Reinehr, assume interinamente a função.
Essa é a segunda vez que o governador é afastado do cargo. Em outubro do ano passado, o Tribunal Especial aceitou o pedido de impeachment contra ele no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. Na ocasião, Daniela assumiu interinamente até o mês seguinte, quando o governador foi absolvido e retornou ao posto.
Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Roesler, Moisés será suspenso do cargo a partir da próxima terça-feira, 30, e terá seus vencimentos reduzidos em 1/3. Depois disso, o processo segue para uma fase de produção de provas e depoimentos Se condenado, o governador de Santa Catarina perde o cargo de forma definitiva e Daniela assume.
A denúncia apreciada pelos julgadores nesta sexta-feira, 26, apontava outros possíveis crimes de Moisés, como a suposta prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores. Os julgadores, porém, acataram apenas o ponto referente aos respiradores.
De acordo com o pedido de impeachment, Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed em março do ano passado. Ele teria antecipado o pagamento de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Segundo a denúncia, o governador, mesmo ciente do risco de fraude, “ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis”.
Os denunciantes apontam ainda que Moisés teve participação durante todo o processo de aquisição dos equipamentos. Eles citam que o governador encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) perguntando sobre a viabilidade de compras com pagamento antecipado, o que teria ocorrido após os repasses à empresa responsável.
A representação diz que o chefe do executivo estadual não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. “O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal.”
No Instagram, Moisés reafirmou a “crença na Justiça” e disse que não há causa para o impeachment. “Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia”, disse o governador.
Após a sessão do tribunal, a vice-governadora se pronunciou em sua conta no Twitter, afirmando que recebeu o resultado “com tranquilidade e responsabilidade” de trabalhar para que Santa Catarina supere o momento crítico da pandemia de covid-19.
“Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos”, escreveu Daniela Reinehr.
Procurado, o governador não quis se manifestar.
Operação O2
Sobre o processo de aquisição dos respiradores, depoimentos de envolvidos prestados ao Ministério Público de Santa Catarina mostram a pressão feita pela empresa Veigamed para que o negócio fosse feito.
Entre os investigados na Operação O2 – que começou no início de maio do ano passado -, está o responsável pela negociação, que pressionava os agentes públicos para a liberação antecipada do dinheiro, prometendo a entrega dos respiradores e dizendo que os equipamentos estariam prontos para embarque, mesmo sabendo que não havia produto para entrega.
O MP analisou mensagens trocadas entre Fábio Deambrósio Guasti, empresário representante da Veigamed, e a servidora da Secretaria de Estado da Saúde Márcia Pauli. A conversa entre eles começou no dia 22 de março, quando Fábio apresentou a primeira proposta. No dia 7 de abril, a servidora escreve pedindo o cancelamento da compra, quando o dinheiro já havia sido pago.
Uma semana depois, Márcia pede informações sobre o processo de devolução dos recursos, mas Fábio diz que os respiradores já foram comprados. A última conversa foi em 23 de abril, quando o representante responde que dia 29 de abril os equipamentos sairiam da China, o que não aconteceu.
Notícias mais lidas agora
- VÍDEO: Furacão Milton ganha ‘Big Brother’ com câmeras ao vivo na internet
- VÍDEO: Sob alerta de tempestade, Campo Grande registra rápida chuva de granizo
- Vereador que não conseguiu reeleição morre três dias após eleições em MS
- Casal é feito refém por mais de 8 horas e amarrado durante roubo em sítio de MS
Últimas Notícias
Após chuva rápida, quatro bairros de Campo Grande têm queda parcial no fornecimento de energia
“Causas seguem em análise, contudo, na ocorrência em questão, não há envolvimento de transformador”, afirmou Energisa
Idosa, passageira de veículo da saúde de Paraíso das Águas morre em acidente na BR-060
Ana Maria voltava de consulta médica em Campo Grande, a qual havia acabado de receber o diagnóstico de câncer
Em Campo Grande, 62,7% dos consumidores planejam comprar presente neste Dia das Crianças
Gasto médio está estimado em algo entre R$ 100,00 e R$ 200,00 por criança
Polícia cumpre mandado contra homem que ameaçou com arma e estuprou enteada de 10 anos em Campo Grande
Como tinha mandado de prisão por violência doméstica, ele acabou preso
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.