STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022
Objetivo é proteger saúde de populações vulneráveis durante pandemia
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (8) maioria de votos para confirmar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de covid-19.
Até o momento, sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, estendeu o prazo até março do ano que vem e estabeleceu que a medida vale para imóveis rurais e urbanos.
Em outra decisão sobre o caso, assinada em junho deste ano, Barroso proibiu os despejos até 3 de dezembro. As decisões foram motivadas por uma ação protocolada pelo PSOLl e entidades de direitos humanos.
No entendimento do ministro, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisão.
“No contexto da pandemia da covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, argumentou.
O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial.
Notícias mais lidas agora
- Carreta atropela mulher em bicicleta elétrica na Rua da Divisão
- Papai Noel dos Correios: a três dias para o fim da campanha, 3 mil cartinhas ainda aguardam adoção
- VÍDEO: Motorista armado ‘parte para cima’ de motoentregador durante briga no trânsito de Campo Grande
- VÍDEO: Menino fica ‘preso’ em máquina de pelúcia durante brincadeira em MS
Últimas Notícias
Com entrada gratuita, Academia Sul-Mato-Grossense de Letras promove cantata natalina com 6 corais da capital
Cantata Natalina acontece nesta sexta-feira, dia 13 de dezembro
Conselheira de Batayporã fica ferida após veículo oficial se envolver em acidente na MS-134
As informações apontam que o carro oficial foi fechado por uma carreta
Dono de espetinho preso por vender carne em meio a baratas e moscas é solto com fiança de R$ 1,4 mil
Durante interrogatório, empresário confessou que usava sal de pecuária – sal mineral usado para gado – para salgar os espetinhos
Contrato de ampliação de Hospital Municipal de Aparecida do Taboado tem aditivo e valor vai para R$ 1,2 milhão
Houve um reflexo financeiro positivo no contrato devendo ser empenhado o valor de R$ 182.508,91
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.