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STF suspende portaria que proíbe demissão de não-vacinados

Ministério do Trabalho defende no STF validade de Portaria que proíbe empresas de exigir vacinação

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Portaria proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra Covid
Portaria proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra Covid

O ministro Luís Roberto Barroso do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (12) trechos da portaria do governo federal que determinava que empresas não poderiam exigir comprovantes de vacinação contra a Covid-19 dos funcionários.

O ministro faz exceção para pessoas que e têm contraindicação médica à vacinação, sendo que essas pessoas deverão passar por testagens periódicas.

Com a decisão de Barroso, os empregadores poderão exigir o comprovante de vacinação de seus empregados, e também poderá haver demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante.

Na decisão, o ministro ressaltou que as pesquisas indicam que a vacinação é “essencial” para reduzir a transmissão da Covid.

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