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Brasil

Servidores da Receita Federal entram em greve de 48 horas contra PEC Emergencial

Os servidores da receita federal irão realizar uma greve, paralisando suas atividades por 48 horas em todo o Brasil, a partir desta terça-feira (9). A medida ocorre em protesto à desvinculação de recursos para o órgão, aprovada em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial. De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais […]
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Os servidores da receita federal irão realizar uma greve, paralisando suas atividades por 48 horas em todo o Brasil, a partir desta terça-feira (9). A medida ocorre em protesto à desvinculação de recursos para o órgão, aprovada em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial.

De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a paralisação inclui a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados.

Entre os serviços que deverão ser afetados, estão o controle de alfândega em aeroportos e portos e o atendimento ao público em geral, vale lembrar que já é período de entrega da declaração do Imposto de Renda.

Na PEC emergencial, aprovada na semana passada no Senado, foi alterado artigo da Constituição que permitia a possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos, segundo publicado no portal A Tarde.

Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão.

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