Durante depoimento à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (19), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que decidiu fechar contrato para a compra de vacinas do laboratório norte-americano Pfizer em dezembro, a despeito de manifestações contrárias do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) qualificadas por ele como “cláusulas assustadoras” impostas pela farmacêutica. Mas a informação do general sobre a posição desses órgãos de controle acabou desmentida pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, e Eduardo Braga (MDB-AM).
Minutos após a fala de Pazuello, Renan leu uma manifestação oficial do TCU dando conta de que o órgão jamais se posicionou contrariamente à compra das vacinas. A leitura da manifestação do tribunal de contas fez com que Pazuello se retratasse em público.
Em seguida, Braga leu pareceres da AGU e da CGU, feitos após o envio do memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) com a Pfizer no mês de dezembro, em que os órgãos também não se dizem contrários à compra das vacinas. O parecer da AGU esclarece “não haver óbices jurídicos intransponíveis” na minuta e a CGU a define como “viável”, especialmente devido ao forte agravamento da pandemia.
– Da mesma forma que o general equivocou-se sobre o TCU, me parece que também sobre a AGU e a CGU. Tenho aqui a decisão da CGU e da AGU, onde, no da AGU, diz: “Parecer no sentido de entender não haver óbices jurídicos intransponíveis à assinatura dos contratos de aquisição de doses de vacinas”. E aqui a CGU, que diz no seu último parágrafo: “Nesse contexto, considerando riscos da saúde pública ora vivenciados em território nacional, bem como a necessidade de se ampliar os meios de combate à pandemia, com o desenvolvimento de medidas para expandir a oferta e abrangência das campanhas de vacinação, entende-se que as assinaturas dos contratos se demonstram viáveis”. Portanto, precisamos deixar claro que tanto a AGU como a CGU e o Tribunal de Contas não decidiram contra a assinatura dos contratos – argumentou Braga.
Na resposta ao senador, Pazuello apegou-se aos ajustes legislativos recomendados pela AGU em relação a algumas cláusulas contratuais, para seu entendimento de que a manifestação do órgão teria sido contrária. Mas não se manifestou novamente sobre o parecer da CGU. O senador então voltou a reiterar que os órgãos de controle não foram contrários à compra das vacinas e que “milhares de brasileiros morriam enquanto o governo não encaminhava nem sequer os ajustes legislativos recomendados”. A manifestação de Braga teve a concordância de Renan.
Cláusulas
Antes da polêmica relativa à posição dos órgãos de controle, Pazuello disse que foram as “cláusulas assustadoras” impostas pela Pfizer que atrasaram o fechamento do contrato. O ex-ministro disse que o ministério sempre respondeu às ofertas de contrato feitas pela empresa e que os dados relativos a essas negociações poderão ser enviados à CPI.
Segundo o ex-ministro, as cláusulas seriam “assustadoras”, mas isso não impediu ao final as assinaturas dos contratos, feitos alguns ajustes legislativos. Outros problemas nas negociações iniciais com a Pfizer apontados por Pazuello foram o fato de a farmacêutica não compartilhar tecnologia e a pequena quantidade de doses de vacinas ofertadas.
— A primeira proposta da Pfizer foi o MoU com cinco cláusulas que eram assustadoras. As coisas têm que ser olhadas com “aquele momento”. Estávamos discutindo uma encomenda tecnológica da [vacina de] Oxford que chegaria a 200 milhões de doses este ano; discutindo com [o consórcio] Covax Facility 42 milhões de doses. E a Pfizer nos colocando um primeiro semestre de 18 milhões de doses, com foco no final do primeiro semestre, e nos colocando cinco cláusulas complicadíssimas. Os senhores todos conhecem: estávamos falando de ativos brasileiros no exterior e fundos, da isenção completa da responsabilidade por efeitos colaterais e da transferência do fórum para julgamento das ações em Nova Iorque. Estávamos falando de pagamento adiantado, de assinatura do presidente da República em contrato, coisa que não existe na nossa legislação, e de não haverem multas quanto a atrasos de entrega — disse.
Renan também retrucou essa explicação. O relator disse que o Ministério da Saúde deixou de responder a sete ofertas feitas pela farmacêutica entre agosto e dezembro, sem nem sequer acionar os órgãos de controle durante aquele período. Na resposta, Pazuello disse que as tratativas com a farmacêutica continuaram também durante esse período e que os dados relativos a essas “intensas negociações” poderão ser enviados à CPI.
Renan então lembrou que a falta de respostas do ministério às ofertas da Pfizer foram confirmadas por Carlos Murillo, ex-CEO do laboratório no Brasil, em depoimento à comissão na quinta-feira (13). Diante da contradição, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), cogitou pedir uma futura acareação entre Pazuello e Murillo para esclarecer a questão.
