Senado rejeita pedido de impeachment contra ministro do STF
O pedido de impeachment foi protocolado no Senado dia 20 de agosto
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Há um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se configure justa causa. Para que se ande um processo dessa natureza, é preciso haver a adequação do fato à lei federal, no caso a Lei 1.079”, argumentou Pacheco. “Nenhum dos fatos teve adequação legal, de modo que o parecer da Advocacia Geral do Senado é nesse sentido, de que carece ao pedido a chamada justa causa”.
Segundo o parlamentar, a rejeição do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes “é fundamental para a democracia e a separação de Poderes e a necessidade de que esta independência de cada um dos Poderes seja garantida e que haja convivência mais harmoniosa possível”.
Justa causa
Parecer assinado pelo advogado Geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, recomendou a rejeição do pedido por “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”. O documento destaca que o pedido proposto por Jair Bolsonaro se baseia em críticas e revela discordância das decisões de Alexandre de Moraes.
“As críticas à decisão judicial podem ser consideradas legítimas, e até desejáveis, do ponto de vista da liberdade de expressão e do exercício da cidadania e da democracia. No entanto, de plano, constata-se não se revelarem aptas a deflagrar o processo de impeachment da autoridade judicial”, afirma o parecer.
Pedido
O pedido de impeachment foi protocolado no Senado dia 20 de agosto. O presidente da República havia anunciado em suas redes sociais, que apresentaria um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e contra outro integrante do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, postou. No entanto, no pedido efetivamente formalizado ao Senado, consta apenas a denúncia contra Moraes.
Notícias mais lidas agora
- Vítima da ‘golpista do bocão’ em MS gasta mais de R$ 20 mil para retirar PMMA da boca
- Noite atípica: 4 policiais tiveram que atender mais de 30 flagrantes de violência doméstica na Deam
- Ex que matou mulher e atual namorado já foi preso por tentar matar homem esfaqueado durante pescaria
- Mesmo com regras, caminhões arrastando fios de energia expõem falhas na fiscalização
Últimas Notícias
Coaf: aumenta número de alertas de atividades suspeitas ligadas a bets
Conselho de Controle de Atividades Financeiras
VÍDEO: mais de três toneladas de maconha é apreendida em meio a ração bovina
3280,4 quilos de maconha, dividida em 164 volumes
BNDES registra lucro de R$ 19 bilhões até setembro
Os resultados foram apresentados pelo banco nesta segunda-feira (11)
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.