Senado aprova novo prazo para registro de propriedades em fronteiras
Aprovou a ampliação do prazo para que donos de títulos de grandes propriedades de terras
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O Senado aprovou a ampliação do prazo para que donos de títulos de grandes propriedades de terras em faixa de fronteira possam reunir a documentação para o registro do bem nos cartórios de imóveis. O texto vai à sanção presidencial.
Para as grandes propriedades, com mais de 15 módulos fiscais, o projeto amplia de quatro para dez anos o prazo para que os proprietários requeiram a certificação do georreferenciamento e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Um “módulo fiscal” é uma unidade de medida que varia de acordo com o município.
A área de que trata o projeto se estende ao longo das fronteiras terrestres do Brasil, em uma faixa com 150 km de largura. Segundo a relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), existem mais de 54 mil pedidos de ratificação de títulos fundiários pendentes.
“Trata-se de uma tentativa de regularizar a situação fundiária de propriedades rurais situadas em faixa de fronteira ocupadas por pessoas que as receberam, de boa-fé, dos estados-membros e que, há muitos anos, vêm enfrentando uma verdadeira via-crúcis”, disse Kátia Abreu. “Seria injusto tomar as terras daqueles que, com justo título, nela habitam e cultivam há anos, séculos, de acordo com a cadeia dominial, coisas de avô para filho, de filho para neto”.
Segundo a relatora, o projeto se faz necessário porque o processo de ratificação é muito complicado e demorado, demandando documentos como memorial descritivo georreferenciado do imóvel, certidão de cadeia dominial e laudo de vistoria. Kátia Abreu afirmou que alguns desses documentos requerem a contratação de profissionais e outros demandam buscas em diversos cartórios e até ações judiciais.
Para a senadora, as faixas de fronteira devem ser ocupadas e desenvolvidas, pois ficam longe dos grandes centros econômicos. “É de interesse nacional ocupar e colonizar a faixa de fronteira, tanto pelo desenvolvimento econômico, já que os municípios de fronteira são, via de regra, afastados dos grandes centros e carentes de atividades econômicas, como pelo caráter dissuasório, de demover outros países de invadir nossas fronteiras terrestres”.
Pequenas propriedades
O projeto também define prazo máximo para que a administração pública resolva questionamentos relativos a pequenas e médias propriedades. Serão 180 dias, prorrogáveis por igual período, para a tomada das providências.
Se essa resposta não vier em até 360 dias, o cartório fica autorizado a fazer o registro.
Notícias mais lidas agora
- Com mudanças no feriado, repartições municipais estarão fechadas a partir desta quinta-feira
- Governo do Estado altera Dia do Servidor Público e decreta ponto facultativo em 14 de novembro
- Duas mulheres e uma adolescente são resgatadas por PMs após ficarem ilhadas em correnteza em Campo Grande
- VÍDEO: Furacão Milton ganha ‘Big Brother’ com câmeras ao vivo na internet
Últimas Notícias
Campo-grandense que enganou Exército por 30 anos terá que devolver R$ 3,2 milhões
Se passou como filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial
Bioparque Pantanal realiza evento global de observação de aves
O Bioparque Pantanal realiza o Big Day, evento global que reúne grupos em todo o mundo para a observação de aves, neste sábado (12). Trata-se da terceira vez que o local recebe os participantes no Parque das Nações Indígenas. Os observadores terão desafios como identificar aves em diferentes níveis de dificuldade, compartilhar uma foto da…
Missões internacionais dizem que eleições ocorreram de forma ordenada
Os representantes do Parlasul reconheceram que o pleito ocorreu de forma pacífica
1,1 mil celulares apreendidos em presídios de MS são entregues a alunos de escolas públicas
Dispositivos passam por rigorosa verificação
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.