Senado aprova MP com limite de renda para beneficiários do BPC

O Senado aprovou nesta quinta-feira medida provisória que fixa em um quarto de salário mínimo a renda per capita máxima para que uma família possa receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto aprovado foi um substitutivo da Câmara, votado ontem, e segue agora para promulgação.

O BPC, equivalente a um salário mínimo, é pago mensalmente a idosos e para pessoas portadoras deficiência que comprovem não ter meios próprios de se sustentar.

Com a aprovação do texto, haverá a partir de 2022 uma regra escalonada para permitir a ampliação do teto para até meio salário mínimo. Essas mudanças foram feitas na Câmara pelo relator, Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Foi incluída ainda a previsão de que o beneficiário que obtiver o BPC por meio de decisões judiciais ou administrativas possa ser convocado para avaliação das condições que determinaram a concessão.

A medida provisória regulamenta ainda o pagamento do chamado auxílio-inclusão, com o valor de 50% do BPC, para pessoas com deficiência grave ou moderada que recebiam o BPC e começaram a exercer atividade profissional, dependendo de outros critérios.