O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), acredita que apenas com uma dedicação maior do Palácio do Planalto seu texto poderá ser aprovado pelo Congresso Nacional. “Se o governo quer que a reforma administrativa seja aprovada, tem de se empenhar”, disse a jornalistas após participar de uma reunião com outros congressistas e empresários em Brasília.
O parlamentar avaliou que há uma dedicação evidente nesse sentido por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de sua equipe. “Mas é preciso mais do que isso, é preciso que haja realmente um empenho do presidente da República. É preciso que o presidente arrume uma forma de motivar os líderes de sua base para votar”, analisou. “O que o governo pediu, foi atendido. Agora precisa entrar nesse jogo.”
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na comissão especial da Câmara e agora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer levar o tema a plenário, mas avalia que não há votos suficientes entre a maioria dos deputados.
Na segunda-feira, ele reclamou da falta de empenho do governo na aprovação da reforma em uma entrevista à Veja. A PEC depende do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares em votação feita em dois turnos. No Senado, para onde será encaminhada na sequência, são necessários votos de 49 dos 81 congressistas. Recheada de pontos controversos, muitos observadores estão céticos em relação à aprovação ainda neste ano. Para piorar o ambiente, há as eleições no ano que vem.
“Quem coordena o colégio de líderes é o presidente da casa. Quem tem que avaliar se tem ou não condições de votar é Arthur Lira”, afirmou o parlamentar. “Não vou dizer que, se não votar, a responsabilidade é dele, claro que não. Mas ele tem mais condição de fazer essa avaliação”, continuou.
Durante reunião do Instituto Unidos Brasil e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que conta com 327 empresários associados, Maia disse que está otimista em relação à aprovação do texto, mas jogou a bola da finalização do processo para o seu xará. “Parecer é com este Arthur aqui. Votação é com aquele Arthur de lá”, brincou no evento. Em 5 de outubro, o convidado do grupo foi o secretário especial da Receita Federal, José Tostes.
Depois de precatórios e ICMS
O deputado disse que conversou com o presidente da Câmara há cerca de 10 dias, mas que ele estava focado em assuntos como precatórios e reajustes de combustíveis. Prometeu, no entanto que, na sequência, se debruçaria sobre essa reforma. “Não é tema fácil, mas temos condições de aprovar”, avaliou.
Para a plateia, ele salientou que não adianta preparar um texto que não seja aprovado. “Temos de ponderar as coisas”, pontuou. O parlamentar relatou que o único pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro foi o de que fossem preservados todos os direitos adquiridos, mas nunca concepção mais ampla, que considere a nova expectativa desses direitos.
Maia salientou que a reforma é calcada em três pilares. O primeiro é o da avaliação de desempenho, mas dentro de limites e cuidado especial por se tratar da coisa pública. Ao mesmo tempo, ele enfatizou a importância da manutenção da estabilidade para que o servidor não seja demitido sem justa causa, principalmente em caso de perseguição política.
O parlamentar observou que é preciso haver uma avaliação, mas que conte com a participação da população. Outro ponto é que o desempenho negativo (com notas abaixo de 6 por três anos consecutivos ou em cinco anos alternados) só seja levado a uma demissão em casos recorrentes. “Não queremos apenas um flash, uma fotografia”, explicou.
O segundo pilar trata de contratações temporárias, lembrando que algumas profissões deixam de existir, como no caso de datilógrafos e ascensoristas, por exemplo, mas que continuam nos quadros do governo sem trabalhar e sem poderem ser transferidos para outras tarefas, já que seria caracterizado como um desvio de função. O terceiro ponto, conforme Maia, é a determinação de cada órgão para a questão de gestão de desempenho. “Queremos é trazer métricas para o serviço público.”
O deputado salientou que há opiniões radicais também na base do governo, e não apenas na oposição, como seria o esperado. “Na relatoria da reforma, apanhamos da esquerda e da direita”, comentou.
