A cobrança para acessar notícias na internet pode estar com dias contados. Isso porque o Projeto de Lei 2029/21, apresentado pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), pretende acrescentar a proibição do ato no Marco Civil da Internet.
O texto ainda tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas caso aprovado, deverá afetar apenas conteúdos considerados de caráter público.
De acordo com o parlamentar, a lei se deve por conta de princípios que regem a internet, como: acessibilidade, universalidade, igualdade e justiça social. Por conta disso, ele considera necessário garantir o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos.
Bosco Costa observa que recentemente a leitura de jornais online tem sido condicionada ao pagamento de assinatura, assim como blogs e revistas eletrônicas.
“A cobrança de valores associados a uma notícia pode ser viável, desde que o conteúdo não integre informações de natureza pública, como campanhas de vacinação, políticas de recadastramento de idosos e programas para regularização de documentos”, exemplifica o autor.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
