O Observatório do Clima protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas contra a União e o Ministério do Meio Ambiente, para cobrar a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A mobilização ocorre na semana anterior à cúpula global sobre aquecimento global (a COP-26, em Glasgow). Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) mostrou que o Brasil foi o país que mais recuou em suas metas de cortes de emissões de gases de efeito estuda entre as principais economias do planeta.
Em nota, o Observatório, que reúne 70 organizações ligadas à área ambiental, institutos de pesquisa e movimentos sociais, afirmou que o plano, lançado em 2008, funciona como uma “espinha dorsal das políticas públicas de redução de gases-estufa no Brasil”, mas nunca foi atualizado. Dessa forma, não reflete nem as necessidades do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global em 1,5ºC, nem os recentes alertas da ciência sobre a urgência em produzir cortes drásticos de emissões em todos os países.
O limite de 1,5°C em relação à era pré-industrial está disposto no Acordo de Paris. A meta é importante para tentar controlar o superaquecimento da Terra. Relatório divulgado em agosto pelo IPCC, o painel do clima da ONU, aponta que, do aquecimento de 1,09ºC observado hoje, 1,07ºC provavelmente deriva de ações humanas, como queima de combustíveis fósseis e desmatamento. A elevação de temperaturas, dizem os cientistas, vai aumentar a ocorrência de eventos extremos, como inundações, secas e incêndios.
“A ação pleiteia um plano atualizado, consistente e detalhado, condizente com redução das emissões brasileiras, considerando todos os setores da economia, em conformidade com a legislação vigente, dentro de prazo razoável a ser fixado em juízo”, diz Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima. Conforme o Estadão mostrou nesta semana, o chamado direito climático tem crescido no Brasil e no mundo e ações que cobram do poder público metas mais ambiciosas de cortes de emissões já chegaram à Justiça de outros países, como Alemanha e México.
O Brasil é o 6º maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, com 3,2% do total. Se os 28 países da União Europeia não forem computados em bloco, as emissões brasileiras passam para o 5º lugar. As emissões per capita do Brasil são também maiores que a média mundial. Em 2019, a média de emissões brutas de CO2 por brasileiro foi de 10,4 toneladas, enquanto a média mundial era 7,1.
Segundo o Observatório do Clima, mudar esse cenário implica colocar em prática a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída por lei federal em 2009. Essa lei formaliza compromissos internacionais assumidos pelo país para redução de suas emissões e traz objetivos claros para que se promova “o desenvolvimento econômico-social de maneira compatível com a proteção do sistema climático”.
Para cumprir essa política é preciso executar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que inclui ações para a prevenção e o controle do desmatamento e medidas setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.
A principal meta da PNMC, de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80% em 2020 em relação à média verificada entre 1996 e 2005, não foi cumprida. O desmonte do combate ao desmatamento pelo governo Jair Bolsonaro fez com que a devastação em 2020 ficasse 176% acima do exigido pela lei.
Em relação às metas do Acordo de Paris, o Brasil também regrediu em termos de ambição climática. Segundo o Observatório, o compromisso apresentado em 2020 colide com o próprio texto do acordo, ao permitir que o país chegue a 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de CO2e a mais que o proposto em 2015 – a chamada pedalada climática.
O texto da petição detalha oito principais casos de litígio climático em diferentes países, em situações similares a de atualização do Plano para evidenciar a legitimidade da demanda e, principalmente, do Judiciário em responder a esse tipo de desafio.
“Estamos indo à Justiça para obrigar o governo a fazer o mínimo que qualquer governo deveria fazer, que é proteger seus cidadãos dos impactos presentes e futuros da crise climática”, afirma Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.
“O Brasil não é apenas um dos maiores vilões da mudança do clima, mas também uma de suas principais vítimas. Deveríamos ter um plano de clima consistente com a urgência apontada pela ciência não para cumprir obrigações internacionais, mas para ajudar a evitar tragédias como a crise hídrica atual e impulsionar nossa economia, já que, no Brasil, agir no clima também significa gerar emprego e renda. Infelizmente não podemos esperar que o regime Bolsonaro e os líderes do atual Congresso Nacional atuem em favor do País, então, estamos recorrendo ao Judiciário para isso.”
