No dia em que país chega a 500 mil mortes por Covid, Casa Civil faz balanço dos 900 dias do Governo Bolsonaro

No mesmo dia em que o Brasil atingiu a marca de 500 mil mortes por Covid-19 –500.022, conforme dados do consórcio de imprensa com base em informações das Secretarias de Estado de Saúde–, O Governo Federal divulgou, por meio da Casa Civil, balanço dos 900 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O levantamento começa com destaque para as ações desenvolvidas nos últimos 100 dias, em especial para as ações de combate à pandemia, o que inclui o apoio dado à população por meio do Auxílio Emergencial.

O material foi divulgado por meio da Agência Brasil, a agência estatal de notícias, às 16h32 (de Brasília), pouco tempo depois de o consórcio apresentar os dados sobre mortes da Covid-19 em todo o Brasil. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lamentou a marca, ao passo que, até a veiculação dos números, Bolsonaro não havia se manifestado.

A reportagem, porém, destaca ações do Governo Federal na pandemia, dando ênfase às “mais de 110 milhões de doses de vacinas contra a doença já foram enviadas a todos os Estados”. “O que coloca o país em quarto lugar no ranking mundial de países que mais aplicam vacinas contra a Covid-19”, cita a reportagem, que se vale de números absolutos –e não proporcionais, já que, conforme dados divulgados até aqui.

O número de pessoas totalmente imunizadas (com as 2 doses das vacinas já usadas no país –Coronavac, AstraZeneca e Pfizer) era de 24,1 milhões até esta sexta-feira, ou 11,4% da população. Com a primeira dose, que teve 61,2 milhões já aplicadas, a marca chega a 29% do país.

A expectativa reiterada pela pasta é de que “até o fim do ano, todos os brasileiros, que assim o desejarem, serão vacinados”.

Ainda segundo a Agência Brasil, coube à Casa Civil coordenar reuniões de apoio a Estados e municípios na logística de distribuição de oxigênio medicinal para unidades de atendimento à saúde, distribuindo em 2021, por meio do Plano Oxigênio Brasil, cerca de 500 mil metros cúbicos de oxigênio para estados e municípios.

Foram autorizados mais de 24 mil leitos de UTIs e outros 3.900 de suporte ventilatório pulmonar. Além disso, acrescenta a Casa Civil, foram distribuídas 3,6 milhões de unidades de medicamentos de Intubação Orotraqueal e foi zerada a tarifa de importação sobre itens essenciais ao combate à Covid-19, lista que contém 628 itens, entre medicamentos e vacinas, além de equipamentos hospitalares e itens de higiene pessoal.

Ainda no âmbito do combate à pandemia, “cerca de 34 mil militares atuaram, por meio dos Comandos Conjuntos, em parcerias com ministérios, estados e municípios no combate à Covid-19”.

“A participação das Forças Armadas no processo de imunização da população brasileira teve início em janeiro deste ano, com o transporte de vacinas para locais de difícil acesso. As Forças Armadas também auxiliam na logística para vacinação de indígenas e de populações ribeirinhas”, diz a nota da Casa Civil.

Repasses e economia

O pagamento do Auxílio Emergencial beneficiou cerca de 39 milhões de famílias com um total de R$ 8,9 bilhões em repasses. A nota cita também números da Operação Acolhida que, ao longo de 3 anos, ajudou 53 mil refugiados e migrantes venezuelanos interiorizados, acolhidos em 699 municípios brasileiros.

O balanço destaca também R$ 2,9 milhões em repasses feitos em março pelo Ministério do Desenvolvimento Regional a cinco municípios atingidos por desastres naturais. “Desse total, R$ 2,8 milhões são destinados a cidades que sofrem com inundações no Acre e no Amazonas”, informou a Casa Civil.
Na área econômica, a Casa Civil destaca que, no dia 17 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.476/2020, que institui a Nova Lei do Gás.

“As novas medidas focam principalmente no quesito concorrência. A partir dela, será retomada a competitividade da indústria nacional nos seus diversos segmentos, como celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica”, destaca a reportagem.

Importações e infraestrutura

A Casa Civil cita também a redução de 10% da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital e de Informática e Telecomunicações, medida que foi aprovada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia.

A expectativa do governo é baratear a importação de máquinas e equipamentos utilizados no setor produtivo, além de diminuir o preço de celulares e computadores importados.

Outro ponto destacado no balanço divulgado pela Casa Civil foi a sanção do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ocorrida no início de junho com o objetivo de oferecer linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de até 6% sobre o valor concedido.

“Foram firmados mais de 500 mil acordos pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Isso representa emprego garantido pelo mesmo tempo que vigorar o contrato de suspensão ou redução salarial”, diz a nota.

Na área de infraestrutura, a Casa Civil destacou a inauguração de pontes na Região Norte, em especial a sobre o Rio Parnaíba, ligando a região sul do Piauí ao Maranhão. Cita também os leilões dos terminais portuários que firmaram mais de R$ 610 milhões em investimentos e a concessão de 22 aeroportos brasileiros, o que, segundo a pasta, garante R$ 6,1 bilhões em investimentos e uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões em outorgas.

Wi-Fi Brasil e turismo

Criado com o objetivo de levar conectividade em alta velocidade a todas as localidades do país, o programa Wi-Fi Brasil contabiliza, desde janeiro de 2019, 13.671 localidades beneficiadas, “sendo mais de 80% das conexões instaladas nas regiões Norte e Nordeste”.

Nos últimos 100 dias, 159 obras turísticas foram concluídas em todo o país, com o investimento de aproximadamente R$ 110 milhões. “Foi facilitado o acesso a crédito e adiamento de pagamentos para empresas do setor com dificuldades financeiras por conta do novo coronavírus. Houve aumento do limite para os financiamentos de obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos”, diz a nota.

Operação Verde Brasil 2

A Casa Civil cita também a Operação Verde Brasil 2, que ocorreu no período de 11 de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, com o objetivo de promover ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais.

De acordo com a pasta, “foram 354 dias de atuação ininterrupta de combate a ilícitos ambientais e a focos de incêndio na Amazônia Legal”. Apesar disso, o desmatamento da floresta é um dos temas pelos quais o Brasil mais vem sendo criticado no exterior, havendo pressões de diversos países para a adoção de medidas para conter a derrubada da floresta.

OCDE

Sobre a participação do Brasil na reunião da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em março, a Casa Civil informa que, durante o encontro, foi abordado o papel do Centro de Governo no gerenciamento de riscos para uma recuperação consistente no cenário pós-Covid-19.

Outra reunião, promovida pela Confederação Nacional da Indústria em parceria com o Conselho dos Estados Unidos para Negócios Internacionais, com a participação de equipes de vários ministérios, o tema abordado foi o comércio digital, incluindo os instrumentos da OCDE e a cooperação entre os EUA e o Brasil em matéria de inteligência artificial e livre fluxo de dados.

Em abril, o Governo Federal lançou o Projeto de Avaliação Concorrencial, para avaliar a concorrência nos setores de portos e aviação civil. Esse trabalho será avaliado pela OCDE, com base no Guia para Avaliação de Concorrência, partindo da premissa de que “a ampla concorrência melhora o desempenho econômico, criando oportunidades de negócios para os cidadãos e reduz o custo de bens e serviços”. (Com Agência Brasil)