Desbloqueios
Entenda o bloqueio
“Ao longo do exercício, no entanto, ocorrem revisões nas projeções das despesas obrigatórias, o que pode possibilitar o desbloqueio. Identificada a possibilidade do desbloqueio, o art. 10 do Decreto nº 10.699/2021 permite que a revisão dos valores bloqueados pelo normativo se dê por ato do Secretário de Fazenda do Ministério da Economia”, acrescentou.