Fux nega pedido de Marco Aurélio que poderia limitar sucessor de ex-decano

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou um pedido do ministro aposentado Marco Aurélio Mello para que fossem mantidos os votos dados pelo ex-decano no plenário virtual antes de sua saída da corte, em julho. O movimento poderia limitar a atuação do próximo ministro que vier a ocupar a vaga ainda aberta no STF – para qual o presidente Jair Bolsonaro indicou o ex-advogado-geral da União André Mendonça, que ainda tem que passar por sabatina no Senado.

Fux reforçou que os processos com pedido de destaque no Plenário Virtual – aqueles que começaram a ser analisados através da ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos à distância, mas foram remetidos à sessão presencial ou por videoconferência após solicitação de um dos magistrados – devem ter seu julgamento reiniciado, sem cômputo de votos eventualmente disponibilizados, seja do relator, seja dos demais ministros.

O presidente do Supremo consultou os ministros sobre a solicitação de Marco Aurélio, tendo o ministro Edson Fachin ponderado que o acolhimento da proposta implicaria uma mudança em resolução da corte, para que os julgamentos não fossem reiniciados, mas retomados, como ocorre quando há pedido de vista.

O pedido de Marco Aurélio foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF pouco dias antes da aposentadoria do ex-decano No ofício, o ministro aposentado pedia que fossem computados seus votos em 23 ações em julgamento no Plenário Virtual que tiveram pedido de destaque.

Quando a discussão de um processo passa do plenário virtual para o presencial, ele é analisado pelos ministros desde o início, ou seja a partir da apresentação do voto do relator. Com a solicitação de Marco Aurélio negada, os julgamentos serão retomados com a manifestação do ministro que vai sucedê-lo, sendo que seu entendimento pode ser similar ou totalmente contrário ao do ex-decano.

Entre os processos que estavam sob a relatoria de Marco Aurélio e foram ‘destacados’ do plenário virtual estão o que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear críticos em suas redes sociais e o que trata da suposta omissão do Congresso Nacional em aprovar lei complementar para regular a taxação de grandes fortunas. Alguns dos julgamentos citados no ofício a Fux, no entanto, foram concluídos após a data em que o ex-decano encaminhou o documento à presidência da corte.

Marco Aurélio relacionou a solicitação não só à proximidade de sua aposentadoria, mas também à ‘sobrecarga da pauta de julgamentos por videoconferência e até mesmo à garantia do juiz natural’.