Falta de consenso trava mudanças no setor elétrico
Cliente pode comprar diretamente das geradoras ou de comercializadoras
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A falta de consenso político e de coordenação do governo têm emperrado, há seis anos, o avanço no Congresso de projetos que trazem novas regras para o setor elétrico. As resistências atrasam mudanças como a permissão para todos os consumidores terem acesso ao mercado livre de energia, onde o cliente pode comprar diretamente das geradoras ou de comercializadoras (que são uma espécie de revendedores).
Uma das vantagens para quem adere a essa forma de compra é a previsibilidade dos preços. Quem fecha um contrato sabe quanto pagará pela energia que vai consumir durante toda a vigência do contrato. Já quando o consumidor compra energia das distribuidoras, as tarifas são corrigidas anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste leva em conta a inflação e os custos da distribuidora com compra de energia, além dos investimentos feitos por ela.
A abertura do mercado livre e outras atualizações nas regras estão previstas em dois textos semelhantes, ambos com origem em uma consulta pública conduzida no governo Michel Temer. As propostas também abrem espaço para a chamada “modernização do setor elétrico”, que é colocada como prioritária pela equipe de energia do governo de Jair Bolsonaro.
Portabilidade
Com apoio do governo, o projeto de lei 414/202 foi aprovado no Senado e está parado na Câmara desde o início deste ano. O texto prevê que os consumidores poderão negociar energia de forma livre com os geradores, sem a necessidade de uma distribuidora, em até três anos e meio após a sanção da lei. Hoje, esse tipo de negociação está restrita a grandes consumidores, como indústrias Já o projeto de lei 1.917/2015, conhecido como “PL da portabilidade da conta de luz”, determina que essa liberação deve ser feita em até seis anos.
O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, acredita ser mais fácil aprovar o texto que tem o aval do Senado. “Esse projeto está mais avançado. O que precisaria, estrategicamente, seria fazer poucas modificações na Câmara e eliminar alguns dispositivos que foram aprovados por outras leis.” Ele teme, no entanto, pelo texto final que pode sair do Congresso. Isso porque as últimas propostas relacionadas ao setor elétrico, como a privatização da Eletrobras, foram aprovadas com “jabutis” – jargão usado para matérias estranhas ao teor original – que representam custos bilionários para os consumidores nos próximos anos.
Sem perspectivas, os deputados voltaram a se debruçar sobre o PL 1.917, que tramita em uma comissão especial da Câmara, sob relatoria do deputado Edio Lopes (PL-RR). O texto foi ressuscitado em setembro, mas ainda não há consenso. O parlamentar tem feito alterações no texto, como a retirada de incentivo e regras para a energia gerada a partir do lixo e tenta apoio da base do governo. A intenção é conseguir apoio dos deputados e do próprio Ministério de Minas e Energia para votar a matéria na próxima quarta-feira. Nos bastidores há uma avaliação de que a disputa política por protagonismo pode atrasar ainda mais a definição de um novo marco legal do setor elétrico.
O que é discutido
Propostas
Há hoje dois projetos sobre o tema. Um deles já foi aprovado no Senado e está na Câmara, sob relatoria do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). O outro, que trata da portabilidade da conta de luz, está em análise em uma comissão temporária da Câmara
Mercado livre
Os textos dos projetos são similares em diversos pontos. Um deles é a abertura do mercado livre, em que todos os consumidores passam a poder comprar energia diretamente das empresas geradoras (donas das usinas)
Restrição
Atualmente, só quem consome mais de 3 mil quilowatts (kW) por mês – grandes consumidores, como indústrias – pode comprar energia diretamente de qualquer gerador.
Notícias mais lidas agora
- VÍDEO: Câmeras flagraram agressões ao cantor Begèt de Lucena próximo a bar de Campo Grande
- Dona de bar é espancada e estuprada por falso cliente: ‘Deixa eu fazer tudo, senão vou te matar’
- Com ponto facultativo, próximo ‘feriadão’ em MS só em novembro, e com ressalvas
- VÍDEO: Servidor público é preso após matar irmão de ex-esposa em Angélica
Últimas Notícias
Deputado vai ao MPMS cobrar investigação de transferência de recursos na Prefeitura de Corumbá
Paulo Duarte (PSB) falou durante a sessão desta terça-feira (15)
Consórcio Guaicurus terá que pagar multa de R$ 150 mil por ônibus lotados durante pandemia
Desembargadores negaram recurso e mantiveram multa
Produtora de Terenos é indenizada em R$ 100 mil por morte de abelhas contaminadas por pulverização irregular
Ao todo, entre 1,5 e 3 milhões de abelhas da espécie Apis melífera morreram
VÍDEO: Menino de 9 anos que matou 23 animais foi à inauguração de fazendinha na véspera do massacre
As autoridades explicaram que “como uma criança de 9 anos é a autora, não há implicações criminais”
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.