O Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) nesta quinta-feira (28). Com a decisão, inédita no Tribunal, o parlamentar fica inelegível por oito anos contados das eleições de 2018. O parlamentar espalhou notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, por meio das redes sociais.
O parlamentar é pai do deputado federal Felipe Francischini e participou ativamente da campanha de Bolsonaro em 2018. Francischini é o primeiro político cassado por fake news. Foram seis votos favoráveis e um contrário.
O caso pode criar jurisprudência sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral, pois é a primeira vez que há um julgamento sobre notícias falsas em eleições.
O relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação do parlamentar e declarar a inelegibilidade. O ministro afirmou que não há duvida que houve a live falando sobre as fraudes e houve várias declarações.
“O parlamentar reiterou a ideia de fraude e destacou que as urnas eram desenvolvidas por empresas venezuelanas sem que a justiça eleitoral não tivesse acesso. Para melhor compreensão do caso, foi uma audiência de 7 mil pessoas, 105 mil comentários, 400 mil compartilhamentos e seis milhões de visualizações”, disse.
O ministro Salomão foi seguido pelos ministros Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
