A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo e curandeirismo, sob o argumento de que ele incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. A medida foi discutida por senadores nesta quarta-feira, 11, e fará parte do relatório final da CPI, a ser apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na avaliação da CPI, Bolsonaro foi o principal “garoto-propaganda” de medicamentos como a ivermectina e a cloroquina durante a pandemia, disseminando informações falsas à população e levando pessoas à morte.
Renan também avalia sugerir o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de publicidade enganosa e homicídio. “É para desespero daquelas pessoas que achavam que essa CPI ia dar em pizza”, disse ele.
O senador pretende antecipar o relatório, que ainda terá de ser aprovado pela CPI. A maioria dos integrantes da comissão é aliada de Renan. Além do indiciamento por charlatanismo, o relator anunciou que vai propor uma onda de ações de indenização para que as famílias de vítimas da covid-19 processem a União e as empresas que lucraram com medicamentos sem eficácia comprovada. A iniciativa dependerá das próprias famílias, mas Renan sugeriu que as Advocacias dos Estados auxiliem nos processos.
Bolsonaro fez propaganda de cloroquina em várias ocasiões e também foi o maior influenciador digital da cloroquina no Facebook, como mostrou o Estadão. As postagens que ele publicou sobre o assunto geraram 11 milhões de interações e 1,7 milhão de compartilhamentos na rede social, de março de 2020 até o fim de maio de 2021.
Em julho do ano passado, o presidente chegou a exibir uma caixa do medicamento para as emas do Palácio da Alvorada. Naquele mês, ele também havia recebido o diagnóstico de covid e disse várias vezes que tomou o remédio. O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina somente em 2020. Antes, até 2019, a média de produção era de 250 mil comprimidos a cada dois anos.
A cloroquina é um medicamento indicado contra malária e doenças autoimunes. Bolsonaro também já quis mudar a bula do remédio para incluir a indicação contra covid-19, mas não obteve sucesso na empreitada. No ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou “fortemente” que a substância não fosse usada para esse fim, pois não apresentava eficácia no tratamento para coronavírus.
O Código Penal diz que o crime de charlatanismo ocorre quando alguém anuncia “cura por meio secreto ou infalível”. A conduta de curandeirismo, por sua vez, é configurada quando uma pessoa prescreve substâncias usando gestos, palavras e fazendo diagnósticos que deveriam ser restritos a especialistas.
O Estadão/Broadcast apurou que Renan Calheiros vai indiciar Bolsonaro com base nos artigos 283 e 284 do Código Penal, que punem os crimes de charlatanismo e curandeirismo. As penas para as duas condutas variam de três meses a dois anos de prisão e multa. O relatório da CPI deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por encaminhar uma denúncia contra o presidente por crime comum.
Nesta quarta-feira, 11, o depoimento do diretor executivo da Vitamedic, Jailton Batista, uma das fabricantes da ivermectina no Brasil, reforçou a decisão da CPI de enquadrar Bolsonaro por charlatanismo. Batista admitiu que a empresa teve ganhos com a venda do remédio na pandemia. Disse, ainda, que patrocinou a publicação de anúncios a favor do tratamento precoce, contrariando evidências científicas. Batista negou, no entanto, qualquer lobby ou articulação em parceria com o governo. O faturamento da empresa com a venda do medicamento aumentou de R$ 15,7 milhões em 2019, antes da pandemia, para R$ 470 milhões em 2020, durante a crise de covid-19 no Brasil.
“Tenho consciência de que não fizemos nada que fugisse ao aspecto legal, e não nos beneficiamos de maneira exacerbada de algum oportunismo mercadológico em função da pandemia. Na verdade, houve demanda e a empresa é uma empresa como qualquer empresa e atendeu essa demanda”, disse Batista.
Renan disse que o custo dessa operação foi pago em vidas. “Está aqui a tragédia. E, com certeza, a Vitamedic colaborou para que isso acontecesse ao continuar produzindo e comercializando, para tratamento da covid, um medicamento inútil, ineficaz, tido como tal pela ciência, por todos de responsabilidade no Brasil e no mundo”, afirmou o senador na CPI, exibindo uma placa com o número de mortos pela doença no País, que chegou a 564.890 na terça-feira, 10.
A sessão foi marcada por críticas à política de incentivo do tratamento precoce, adotada por Bolsonaro. “O senhor Jair Bolsonaro atuou como se fosse um curandeiro, anunciando cura infalível para uma doença em que isso efetivamente não existe”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-CE). “É um constrangimento ver o presidente da República se prestar a um papel desses, ou seja, de charlatão, ao prescrever sem autorização para tal”, observou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Com prazo final marcado para 5 de novembro, os senadores da CPI já discutem o rol de crimes pelos quais Bolsonaro será acusado no relatório final. Outra conduta apontada contra ele é a prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. Nesta quinta-feira, 12, a CPI ouvirá o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), acusado de participar de um esquema de corrupção na compra do imunizante. O deputado nega a atuação irregular.
