Embora não seja do conhecimento de todos, alguns trabalhadores têm o direto de recebimento do Salário Família, benefício do Governo Federal garantido através da Lei 4.266 de 3 de outubro de 1963.
Possuem direito ao benefício todos os trabalhadores sob regime CLT, trabalhadores domésticos e avulso. Conforme a quantidade de filhos que são dependentes menores de 14 anos, ou sem limite de idade para aqueles que possuem necessidades especiais.
São beneficiários do Salário Família do INSS:
- O emprego e trabalhador avulso que se encontra em atividade;
- O emprego e trabalhador avulso aposentado por invalidez, por sua idade ou que receba o auxílio doença;
- Trabalhador Rural aposentado desde os 60 anos no caso de homens, e 55 anos as mulheres;
- O restante dos aposentados, que foram trabalhadores avulsos, ao completar 65 anos homens, e 60 anos mulheres;
- Quando pai e mãe são empregados ou trabalhadores avulsos, os dois têm o direito ao salário família.
Como solicito o Salário Família?
Para solicitar o benefício, o funcionário precisa fazer o pedido diretamente ao seu empregador. Os trabalhadores domésticos necessitam realizar o mesmo processo.
Em relação aos aposentados e trabalhadores que se beneficiam de auxílios previdenciários é preciso fazer o pedido ao INSS.
Para realizar a solicitação do salário é indispensável a apresentação dos seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e o número do CPF;
- Termo de responsabilidade;
- Certidão de nascimento de cada dependente;
- Caderneta de vacinação, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- Requerimento do Salário Família, em casos de processos de aposentadoria ou quando não há a solicitação do benefício em casos de incapacidade.
Para conseguir renovar o benefício é necessário apresentar todos os anos a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, em novembro. A frequência escolar precisa ser comprovada a cada seis meses, nos meses de maio e novembro.
Qual o valor do Salário Família para os trabalhadores?
O salário família sofreu um reajuste este ano, sendo de R$51,27 para os funcionários que possuem seu salário mensal de até R$1.503,25 desde o dia 1º de janeiro de 2021.
