O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021 deixou praticamente zerada a verba para dar continuidade às obras da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, rebatizado pelo governo de Casa Verde e Amarela. Houve um corte de R$ 1,5 bilhão nas despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca as obras do faixa 1 do programa habitacional, voltada às famílias de baixa renda.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, cerca de 200 mil unidades habitacionais devem ter obras paralisadas a partir de maio, uma vez que sobraram apenas cerca de R$ 27 milhões para tocar o programa.
A tesourada chamou a atenção do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que executa a política, porque R$ 1,37 bilhão dessas despesas estavam previstas na proposta orçamentária encaminhada pelo governo em agosto do ano passado. Na classificação técnica, eram gastos discricionários do próprio Poder Executivo, ou seja, não vinham de emendas parlamentares.
Valores que haviam sido injetados via emendas também foram vetados, mas originalmente o MDR não contava com esses recursos. Eles também eram menos significativos: R$ 5 milhões em emendas de comissão e R$ 135 milhões em emendas de relator.
Descrentes com o veto, fontes da pasta têm tratado a questão como “algum erro”, dado que é inviável dar continuidade às obras com apenas R$ 27 milhões.
A inauguração de obras do Casa Verde e Amarela tem sido uma vitrine para Bolsonaro, que já fez inúmeras viagens para lançar novas unidades habitacionais ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
No embate do Orçamento, a pasta de Marinho foi uma das maiores beneficiadas pela decisão do Congresso de turbinar as emendas parlamentares à custa da maquiagem em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.
Esse fato ajudou a realimentar a desavença antiga que há entre Marinho e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O chefe da equipe econômica costuma se referir ao colega como “fura-teto” e já comparou Marinho a um “batedor de carteira”.
Maior beneficiado nas emendas, o MDR também acabou sendo o maior alvo dos cortes. Foram R$ 8,6 bilhões vetados e mais R$ 827,2 milhões bloqueados. O bloqueio é o único que pode ser revertido no futuro sem necessidade de novo aval do Congresso Nacional.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, classificou de “loucura” o corte total nas verbas para a continuidade das obras do programa habitacional do governo e disse que quem ordenou o veto “não tem noção do que está fazendo”.
“Acho simplesmente uma loucura, vai paralisar obras, demitir pessoas, criar um problema seriíssimo que, para retomar, custará muito mais caro. Quem cortou não tem noção do que está fazendo. Inacreditável”, afirmou Martins.
Segundo ele, o veto coloca em risco 250 mil empregos diretos no setor da construção, uma vez que 250 mil unidades habitacionais estão com obras em andamento, e a estimativa é que cada uma gera um emprego direto e 2,5 indiretos. “As empresas já estão ferradas, com preço fixo (recebido pela obra), aumento absurdo de insumos. Tem dúvida do que irão fazer?”, questionou.
